materia nº 124/2021

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Indicação nº. 124/2021 – Prefeitura Municipal de Cambará 
PROTOCOLO - 152
Recebi o presente documento 
Em 29/03/2021 
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ENCAMINHE-SE
Em 29/03/2021 
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Presidente 
O vereador Raffaello Frascati, por meio deste, 
solicita ao Secretário Municipal de Saúde, senhor Francisco Peres dos 
Reis, que este realize a inclusão dos servidores lotados na Secretaria 
Municipal de Assistência Social no rol prioritário do Plano Municipal de 
Vacinação contra a COVID-19.
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação tem como objetivo a inclusão 
dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social no 
rol prioritário do Plano Municipal de Vacinação contra a COVID-19, 
destacando-se que a quantidade pessoas é pequena a ser inclusa. Tem￾se que a pasta da Ação Social atua diretamente em contato com toda a 
população, sendo essencial que tomem a vacina e tenham maior 
segurança em sua atuação diária. Destaca-se que no Decreto nº. 
7.145/2021, do Governo do Estado do Paraná, endurece as medidas de 
proteção contra o coronavírus para os municípios da Região 
Metropolitana de Curitiba, e traz entre suas determinações a manutenção 
dos serviços de assistência social como essenciais. Logo, é notório que a 
atividade da Secretaria de Assistência Social passar a ter caráter de 
atividade essencial, sendo aqueles serviços que são indispensáveis ao 
atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, considerando 
que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a 
segurança da população. Deste modo, frisa-se, ainda, que a Assistência 
Social trabalha diretamente no enfrentamento à pobreza e às 
vulnerabilidades socais, devendo a atividade ser garantida aos 
munícipes, sendo essencial a segurança à integridade da saúde dos 
servidores que nela atuam. Por fim, é importante salientar que neste 
cenário pandêmico houve um aumento na demanda de usuários 
buscando o serviço, colocando-os mais, ainda, à exposição deste vírus. 
Sala das Sessões em 25 de março de 2021. 
Raffaello Frascati
 Vereador 09h44min