materia nº 126/2021

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Indicação nº. 126/2021 – Prefeitura Municipal de Cambará 
PROTOCOLO – 154
Recebi o presente documento 
Em 29/03/2021 
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ENCAMINHE-SE
Em 29/03/2021 
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Presidente 
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos 
vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen 
Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, solicitam ao Secretário 
Municipal de Saúde, senhor Francisco Peres dos Reis, que tome as 
providências necessárias referentes ao atendimento prioritário na Tenda 
Sentinela, como instalação de placas de sinalização indicando este direito 
a quem o possui, como por exemplo: idosos, gestantes e lactantes. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação visa garantir o atendimento 
em fila prioritária àqueles tem possuem este direito, o qual lhes é garantido 
por Lei. Essa condição garante a prioridade em relação aos demais nos 
atendimentos e serviços de atendimento ao público, bem como para 
proteção e socorro em quaisquer circunstancias, nesse sentido destaca-se 
a Lei de Inclusão (Lei nº. 13.146/15) e a Lei nº. 10.048/00, entre outras, 
inclusive municipais. Tem-se que hoje, na Tenda Sentinela este direito não 
é garantido a quem o tem, e por meio deste visa-se uma mudança dessa 
condição, pois, atualmente, se vê filas de atendimento com idosos e 
pessoas com crianças de colo aguardando por horas em pé, sem água e 
enfrentando as condições climáticas diversas. 
Sala das Sessões em 25 de março de 2021. 
 
Walmir Joaquim
Vereador 
Geraldo de Paula Dias Carvalho João Mattar Olivato
 Vereador Vereador 
Karen Dadona Marcio José Albertini
 Vereadora Vereador 
23h28min