materia nº 128/2021

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Indicação nº. 128/2021 – Prefeitura Municipal de Cambará 
PROTOCOLO – 156
Recebi o presente documento 
Em 29/03/2021 
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ENCAMINHE-SE
Em 29/03/2021 
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Presidente 
O vereador Marcio José Albertini, acompanhado 
pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, 
Karen Dadona e Walmir Joaquim, por meio deste, solicitam ao Chefe do 
Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine 
ao departamento competente da Administração Pública que providencie 
para o município: 
- Leitos de enfermaria (mínimo 10 unidades); 
- Leitos de UTI semi-intensiva (mínimo de 5 unidade com ventiladores 
pulmonares, 1 desfibrilador, 1 fluxo de oxigênio e ar comprimido medicinal); 
- Médicos clínicos, médicos intensivistas e enfermeiros suficientes para 
funcionamento 24h; 
- A contratação de empresa que fornaça resultados de testes mais rápidos; 
- Uma equipe multidisciplinar composta: fisioterapeuta, psicólogo, nutricionista 
e fonoaudiólogo para reabilitação pós-alta da infecção do Covid-19; 
- Exames laboratoriais e de imagens, com atendimento 24 horas; 
- A ampliação da capacidade de atendimento da “Tenda” e que se estenda o 
horário de funcionamento em 24 horas ininterruptas;
- Barreiras sanitárias com intuito de detectar e coibir “festas e reuniões” 
clandestinas; 
- A aquisição, em quantidade suficientes, de máscaras de ventilação invasivas, 
porque melhoram os níveis de oxigenação e diminuem o desconforto 
respiratório; 
- Que mantenha este regime enquanto perdurar a situação da pandemia, os 
decretos de Calamidade Pública municipal, estadual e federal. 
JUSTIFICATIVA 
Considerando que: O município de Cambará está 
sob o regime de decreto de calamidade pública; O novo coronavírus se 
tornou uma pandemia mundial; O sistema de saúde está sobrecarregado 
física e mentalmente; As UTIs que servem o município de Cambará estão 
em colapso; Há falta de testes para detectar a presença do vírus; Os 
resultados dos testes realizados no município são muito demorados; O 
Hospital Municipal da cidade ainda se encontra em reforma; O Centro de 
Enfrentamento ao Covid-19 (Comitê Gestor) não elaborou estratégias 
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para conter a infecção e nem muito menos encontrou alternativas para 
enfrentar o colapso no sistema municipal de saúde; As únicas 
alternativas, no município, para combater a proliferação do vírus foram: 
fechar o comércio e proibir as aulas presenciais; Os médicos que prestam 
serviço no município não são intensivistas; Quando há necessidade de 
intubação, os pacientes são mantidos em lugares inapropriados a espera 
de vagas em UTIs; A “Tenda” está limitada a atendimento de 40 
pessoas/dia; O atendimento da Tenda se encerra às 17h00min; Este 
modelo de atendimento não mais atende as necessidade do município; 
Por conta da pandemia, o Ministério da Economia do Governo Federal, 
liberou recursos financeiros para reforço de Caixa, com o objetivo de 
gerar condições ao enfrentamento da pandemia (noticiado em vários 
meio de comunicação) e que o governo municipal, até o momento não 
prestou contas destes recursos; A arrecadação, no município, nos meses 
de Junho, Julho e Agosto de 2020, foram acima da média histórica (fonte: 
Portal da Transparência); Neste mesmo período houve uma redução de 
empenhos de aproximadamente 16% (fonte: Portal da Transparência); 
Neste mesmo período houve um aumento do saldo bancário de 
aproximadamente 94% (fonte: Portal da Transparência); Também neste 
período, houve uma redução da Dívida Liquida Consolidada de 
aproximadamente 71% (fonte: Portal da Transparência); A dívida liquida 
consolidada de janeiro a março de 2021 reduziu em 74% (fonte: Portal da 
Transparência). A presente indicação tem como objetivo atender os 
cidadãos acometidos pelo Covid-19, com dignidade respeito à vida que 
eles merecem, pois estes recursos são oriundos dos impostos que eles 
ajudaram a contribuir, caso contrário serão tomadas providências 
cabíveis que o caso requer. 
Sala das Sessões em 26 de março de 2021. 
 
Marcio José Albertini
Vereador 
Geraldo de Paula Dias Carvalho João Mattar Olivato
 Vereador Vereador 
Karen Dadona Walmir Joaquim
 Vereadora Vereador 
16h49min 
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