materia nº 136/2021

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Indicação nº. 136/2021 – Prefeitura Municipal de Cambará e Secretaria 
Estadual de Saúde do Paraná 
PROTOCOLO – 165
Recebi o presente documento 
Em 05/04/2021 
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ENCAMINHE-SE
Em 05/04/2021 
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Presidente 
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos 
vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen 
Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, solicitam ao Chefe do 
Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine 
ao setor competente da Administração Pública, que contate a Secretaria 
Estadual de Saúde do Paraná para inclusão do município de Cambará no 
rol de cidades contempladas com ambulâncias a título de ampliação da 
frota do componente do SAMU 192, constante na Resolução SESA nº. 
305/2021, solicitando, ainda, envio de cópia da presente indicação ao 
Secretário Estadual de Saúde, senhor Carlos Alberto Gebrim Preto. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação tem como objetivo atender a 
inclusão do município de Cambará no rol de municípios que farão jus ao 
recebimento de ambulâncias a título de ampliação de frota do Componente 
SAMU 192, conforme Resolução SESA nº. 305/2021. Tem-se na Portaria 
nº. 1.010, de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a 
implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e 
sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de 
Atenção às Urgências, em seu artigo 40 estabelece que a competência de 
custeio é compartilhada de forma tripartite entre União, Estados, Distrito 
Federal e Municípios. Assim, como a ambulância existente no município 
de Cambará é muito antiga e já não atende as necessidades de forma 
adequada, principalmente neste período de pandemia onde os serviços 
são requisitados com maior frequência, é essencial que a cidade entre no 
rol de contemplados com um novo veículo. 
Sala das Sessões em 31 de março de 2021. 
 
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Walmir Joaquim
Vereador 
Geraldo de Paula Dias Carvalho João Mattar Olivato
 Vereador Vereador 
Karen Dadona Marcio José Albertini
 Vereadora Vereador 
09h43min