| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 2021 |
| Date | 2021-05-10 |
| Ementa | Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se em Cambará há o Plano Municipal do Idoso e o Plano Municipal da Criança e do Adolescente? • Quais as estratégias adotadas pelo município com relação aos idosos, bem como com relação às crianças e aos adolescentes? • Há programas municipais relacionados às crianças e adolescentes contra os maus tratos/violência? • Se as Leis abaixo relacionadas encontram-se sendo aplicadas, em caso negativo que justifiquem o motivo de não estarem? - Leis Municipais nº.: 1.326/2006; 1.356/2007; 1.463/2020; 1.662/2017. |
| native_id | 5543 |
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1 EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – PR. PROTOCOLO – 279 Recebi o presente documento Em 17/05/2021 __________________________ ENCAMINHE-SE Em 17/05/2021 _______________________ Presidente REQUERIMENTO Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se em Cambará há o Plano Municipal do Idoso e o Plano Municipal da Criança e do Adolescente? • Quais as estratégias adotadas pelo município com relação aos idosos, bem como com relação às crianças e aos adolescentes? • Há programas municipais relacionados às crianças e adolescentes contra os maus tratos/violência? • Se as Leis abaixo relacionadas encontram-se sendo aplicadas, em caso negativo que justifiquem o motivo de não estarem? - Leis Municipais nº.: 1.326/2006; 1.356/2007; 1.463/2020; 1.662/2017. JUSTIFICATIVA O presente requerimento visa a obtenção da informação acima mencionada para informar os pares da Casa, bem como os munícipes. Trata-se de uma prerrogativa do vereador. Sala das Sessões em 10 de maio de 2021. Walmir Joaquim Vereador 2 Geraldo de Paula Dias Carvalho João Mattar Olivato Vereador Vereador Karen Dadona Marcio José Albertini Vereadora Vereador 14h07min