materia nº 176/2021

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Indicação nº. 176/2021 – Senado Federal 
PROTOCOLO - 238
Recebi o presente documento 
Em 03/05/2021 
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ENCAMINHE-SE
Em 03/05/2021 
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Presidente 
O vereador Rogério Frutuoso, por meio deste, 
solicita ao Senador Álvaro Dias, que tome as providências necessárias 
para que o Projeto de Lei nº. 2.564/2020, o qual “altera a Lei nº. 7.498, de 
25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, 
do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”, 
de autoria do Senador Fabiano Contarato. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação tem como objetivo a 
votação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei nº. 2.564/2020, o qual 
“altera a Lei nº. 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial 
nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de 
Enfermagem e da Parteira, de autoria do Senador Fabiano Contarato. 
Destaca-se que os profissionais de enfermagem e suas atividades 
auxiliares colocam em risco a própria saúde para salvar vidas, no entanto, 
são uma categoria desvalorizada, onde o salário que recebem não 
corresponde a uma remuneração digna à função que desempenham, 
sendo essencial a aprovação deste projeto o quanto antes. Vale frisar, 
ainda, a importância de tais profissionais principalmente neste período de 
pandemia, o qual faz com que trabalhem arduamente e coloquem em 
risco inclusive sua família.
 
Sala das Sessões em 26 de abril de 2021. 
 
Rogério Frutuoso 
Vereador 
13h54min. 
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