materia nº 198/2021

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Indicação nº. 198/2021 – Prefeitura Municipal de Cambará 
PROTOCOLO – 270
Recebi o presente documento 
Em 10/05/2021 
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ENCAMINHE-SE
Em 10/05/2021 
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Presidente 
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado 
pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, 
Karen Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, solicitam ao Chefe 
do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine 
ao setor competente da Administração Pública: 
- Que sejam criadas ações, utilizando dos recursos existentes: 
financeiros, orçamentários, humanos, veículos, equipamentos e 
outros, para realizarem um levantamento referente às famílias do 
município que, apesar de terem patrimônio, estão 
momentaneamente necessitando de ajuda com alimentos que as 
atendam de forma urgente; 
- Que a mencionada equipe seja composta, principalmente, de 
agentes de saúde, os quais conhecem a população e o município; 
- Que durante as visitas verifiquem, ainda, se há necessidade de 
medicamentos e exames que urgem, e em sequência as atendam. 
JUSTIFICATIVA 
Justificando a presente indicação considera-se o 
fato de que o dinheiro público está sob regime de decretos de Calamidade 
Pública (Federal, Estadual e Municipal), além do mais, destaca-se que os 
governos, Federal e Estadual, enviaram recursos extras com a finalidade 
de combater a Pandemia e que há dispositivos federais que dão amparo 
legal na utilização dos recursos financeiros direcionados ao atendimento e 
ao combate à mesma. Tem-se que a Pandemia levou muitas famílias à 
margem da economia e com isso também o desemprego teve um aumento 
geométrico tendo como consequência a queda de renda e emprego, e 
dentre a população atingida a maioria nunca precisou usar os benefícios 
que os recursos direcionados à Assistência Social disponibilizam. Assim, 
ao ser indagada em reunião na Câmara Municipal a Secretária Municipal 
de Assistência Social juntamente com seus Técnicos deixou claro que não 
há, até hoje, no município uma política de atendimento especial e 
emergencial a esta população, ainda que que grande parte destes tem 
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receio e se sente desconfortável em pedir ajuda ao governo municipal. A 
Secretária afirmou ainda, nesta reunião, que a equipe de profissionais é 
reduzida, que os recursos financeiros são reduzidos e que o município é 
pobre para arcar com novos programas assistenciais, no entanto, sabe-se 
que há disponibilidade de caixa líquida registrada no Portal da 
Transparência em R$ 3.164.086,20 (três milhões, cento e sessenta e 
quatro mil e oitenta e seis reais e vinte centavos), e que entre aquisições 
de veículos e emulsão asfáltica, foram empenhados, com recursos livres, 
fonte 1000, aproximadamente mais de R$ 500.000,00 (quinhentos mil 
reais), no mês de abril p.passado, nota-se, portanto, por analogia que 
havendo recursos financeiros para aquisições de produtos e mercadorias, 
que na ordem das coisas, é menos prioritário, deverá haver recursos para 
atender esta população que se tornou vulnerável com o advento da 
Pandemia. Frisa-se que diante da pergunta feita na reunião dos vereadores 
com a equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social: “Há 
cambaraenses, hoje, passando fome”? A resposta foi “Não sei responder 
por não ter conhecimento”, em outras palavras, ficando evidente diante 
disto que faltou proatividade por parte da Secretaria Municipal de 
Assistência Social, como também, faltou interesse do Executivo, evidencia￾se, portanto, a motivação da presente indicação. Considera-se, por fim, 
que há necessidade de submissão dos atos do Poder Executivo ao controle 
do Tribunal de Contas, Ministério Público e outros órgãos legitimados, 
incluindo-se o Poder Legislativo. 
Sala das Sessões em 07 de maio de 2021. 
 
Walmir Joaquim
Vereador 
Geraldo de Paula Dias Carvalho João Mattar Olivato
 Vereador Vereador 
Karen Dadona Marcio José Albertini
 Vereadora Vereador 
14h42min