materia nº 1/2013

1 
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 031/2013 QUE 
“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PARA O 
QUADRIÊNIO 2014/2017” 
“Criação e manutenção de um abrigo noturno”. 
ÓRGÃO 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE 001 – DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
FUNÇÃO 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA 2450 – FMAS/MANUT. FUNDO MUNICIPAL ASSIST. SOCIAL
AÇÃO 2490 – MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO 335043 – SUBVENÇÕES SOCIAIS
OBJETIVO Amparar e proteger os andarilhos
PÚBLICO ALVO Andarilhos
META 2014 META 2015 META 2016 META 2017 TOTAL 
R$-15.000,00 R$-15.000,00 R$-15.000,00 R$-15.000,00 R$-60.000,00 
Justificativa: A presente emenda tem o objetivo de amparar pessoas que por motivos 
desconhecidos estão em situação de abandono. São seres humanos e temos que ajuda-los 
a se reorganizarem. Se deixarmos eles abandonados, correremos risco de estarem se 
envolvendo com dependentes químicos e estarem praticando furtos juntos, além de 
poderem transmitir doenças, como a tuberculose. O abrigo proporcionará conforto, 
protegendo-os da chuva e do frio, onde poderão tomar banho, receberem roupas limpas e 
alimentação. Estaremos valorizando o ser humano e protegendo nossos munícipes, 
investindo na saúde, segurança e bem-estar da população, podendo ainda este abrigo ser 
parceiro da Entidade São Pio ou de outra entidade, mediante a assinatura de convênio. 
Indicação de dotação: A fim de embasar a presente emenda, indicam-se as seguintes
dotações para cobrir seus custos: 
1) No valor de R$ 5.000,00 por ano: 
Órgão 08: Secretaria Municipal de Assistência Social 
Unidade 001: Departamento de Ação Social 
Função 08: Assistência Social 
Subfunção 244: Assistência Comunitária 
Programa 2450 – FMAS/Manut. Fundo Municipal Assist. Social 
Ação 2490 – Manutenção do Fundo Municipal Assist. Social 
Código 449052 – Equipamentos e Mat. Permanente 
2) No valor de R$ 5.000,00 por ano:
Órgão 08: Secretaria Municipal de Assistência Social 
Unidade 001: Departamento de Ação Social 
Função 08: Assistência Social 
Subfunção 244: Assistência Comunitária 
Programa 2450 – FMAS/Manut. Fundo Municipal Assist. Social 
Ação 2510 – Manut. do CAESC 
Código 339039 – Outros Serv. Terc. – Pessoa Jurídica 
2) No valor de R$ 5.000,00 por ano:
Órgão 08: Secretaria Municipal de Assistência Social 
2 
Unidade 001: Departamento de Ação Social
Função 08: Assistência Social 
Subfunção 244: Assistência Comunitária 
Programa 2450 – FMAS/Manut. Fundo Municipal Assist. Social 
Ação 2490 – Manutenção do Fundo Municipal Assist. Social 
Código 339033 – Passagens e despesas com locomoção 
Sala das Sessões, 22 de novembro de 2013. 
Claudinei Guimarães Tironi 
Vereador