materia nº 3/2013

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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 031/2013 QUE 
“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PARA O 
QUADRIÊNIO 2014/2017” 
“Recuperação de dependentes químicos”. 
ÓRGÃO 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE 001 – DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
FUNÇÃO 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA 2450 – FMAS/MANUT. FUNDO MUNICIPAL ASSIST. SOCIAL
AÇÃO 2490 – MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO 335043 – SUBVENÇÕES SOCIAIS
OBJETIVO Proporcionar condições para que nossos munícipes tenham a 
oportunidade de recuperação e resgate de sua dignidade 
PÚBLICO ALVO Munícipes
META 2014 META 2015 META 2016 META 2017 TOTAL 
R$-33.000,00 R$-33.000,00 R$-33.000,00 R$-33.000,00 R$-132.000,00 
Justificativa: A presente emenda tem o objetivo de repassar recursos para a entidade São 
Pio, que terá uma extensão em Cambará. Esses recursos proporcionarão mais conforto e 
segurança aos internos que lá estão. A Casa da Divina Providência tem dificuldades em 
sua legalização e passará a ser Entidade São Pio. A Casa da Divina Providência tem 
recuperado muitos cambaraenses que hoje estão de volta à sociedade, empregados em 
empresas do nosso Município. nos três anos de existência tem tido dificuldades imensas 
por falta de recursos, mas tem dado muitos benefícios à sociedade e às famílias de 
dependentes. Podendo, com este recurso, atender mais pessoas. A função da Entidade 
São Pio é resgatar os dependentes químicos, tirando-os das ruas. 
Indicação de dotação: A fim de embasar a presente emenda, indicam-se as seguintes
dotações para cobrir seus custos: 
1) No valor de R$ 5.000,00 por ano: 
Órgão 08: Secretaria Municipal de Assistência Social 
Unidade 001: Departamento de Ação Social 
Função 08: Assistência Social 
Subfunção 244: Assistência Comunitária 
Programa 2450 – FMAS/Manut. Fundo Municipal Assist. Social 
Ação 2490 – Manutenção do Fundo Municipal Assist. Social 
Código 339032 – Material de Distribuição Gratuita 
2) No valor de R$ 5.000,00 por ano:
Órgão 08: Secretaria Municipal de Assistência Social 
Unidade 001: Departamento de Ação Social 
Função 08: Assistência Social 
Subfunção 244: Assistência Comunitária 
Programa 2450 – FMAS/Manut. Fundo Municipal Assist. Social 
Ação 2490 – Manutenção do Fundo Municipal Assist. Social 
Código 339039 – Outros Serv. Terc. – Pessoa Jurídica 
3) No valor de R$ 5.000,00 por ano:
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Órgão 08: Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 001: Departamento de Ação Social 
Função 08: Assistência Social 
Subfunção 244: Assistência Comunitária 
Programa 2450 – FMAS/Manut. Fundo Municipal Assist. Social 
Ação 2490 – Manutenção do Fundo Municipal Assist. Social 
Código 449052 – Equipamentos e Mat. Permanente 
4) No valor de R$ 5.000,00 por ano:
Órgão 08: Secretaria Municipal de Assistência Social 
Unidade 001: Departamento de Ação Social 
Função 08: Assistência Social 
Subfunção 244: Assistência Comunitária 
Programa 2450 – FMAS/Manut. Fundo Municipal Assist. Social 
Ação 2510 – Manutenção do CAESC 
Código 339039 – Outros Serv, Terc. – Pessoa Jurídica 
5) No valor de R$ 5.000,00 por ano:
Órgão 08: Secretaria Municipal de Assistência Social 
Unidade 001: Departamento de Ação Social 
Função 08: Assistência Social 
Subfunção 244: Assistência Comunitária 
Programa 2450 – FMAS/Manut. Fundo Municipal Assist. Social 
Ação 2520 – Manutenção do CEMDATEC 
Código 339039 – Outros Serv. Terc. – Pessoa Jurídica 
6) No valor de R$ 3.000,00 por ano:
Órgão 08: Secretaria Municipal de Assistência Social 
Unidade 001: Departamento de Ação Social 
Função 08: Assistência Social 
Subfunção 244: Assistência Comunitária 
Programa 2450 – FMAS/Manut. Fundo Municipal Assist. Social 
Ação 2520 – Manutenção do CEMDATEC 
Código 449052 – Equipamentos e Mat. Permanente 
7) No valor de R$ 5.000,00 por ano:
Órgão 08: Secretaria Municipal de Assistência Social 
Unidade 001: Departamento de Ação Social 
Função 08: Assistência Social 
Subfunção 244: Assistência Comunitária 
Programa 2450 – FMAS/Manut. Fundo Municipal Assist. Social 
Ação 2500 – Manut. do CCCA João Pires 
Código 339030 – Material de Consumo 
Sala das Sessões, 22 de novembro de 2013. 
Claudinei Guimarães Tironi 
Vereador