materia nº 276/2021

1 
Indicação nº. 276/2021 – Prefeitura Municipal de Cambará 
PROTOCOLO – 367
Recebi o presente documento 
Em 21/06/2021 
__________________________ 
ENCAMINHE-SE
Em 21/06/2021 
_______________________ 
Presidente 
O vereador Walmir Joaquim, por meio deste, 
REITERA solicitação ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim 
Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração 
Pública que venha a aderir ao Programa Saúde na Hora, lançado pela 
Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde. 
JUSTIFICATIVA 
Com a presente indicação objetiva-se que o 
Executivo Municipal venha a aderir ao Programa Saúde na Hora, lançado 
pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, o 
qual viabiliza o custeio aos municípios para implantação do horário 
estendido de funcionamento nas Unidades de Saúde da Família (USF) e 
Unidades Básicas de Saúde (UBS), havendo 04 formatos para adesão, 
sendo estes e seus respectivos valores de incentivo financeiro adicional de 
custeio mensal por USF ou UBS acrescido de parcela única de apoio à 
implantação do programa: UFS com 60 horas semanais (R$ 22.816,00), 
USF com 60 horas semanais com saúde bucal (R$ 31.766,00), USF com 
75 horas semanais com saúde bucal (R$ 59.866,00) e USF ou UBS com 
60 horas semanais simplificado (R$ 15.000,00). O programa busca ampliar 
o acesso aos serviços de Atenção Primária à Saúde por meio do 
funcionamento das UBS ou USF em horário estendido, além disso, ainda 
prevê: flexíveis para a população, como horários noturno e do almoço; 
Ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família, da Atenção Primária 
à Saúde e do cuidado em Saúde Bucal nos municípios e Distrito Federal; 
Fortalecer a gestão municipal e do Distrito Federal na organização da 
Atenção Primária; Reduzir custos em outros níveis de atenção; Investir 
mais recursos da União para Atenção Primária à Saúde; Diminuir filas em 
unidades de pronto atendimento e emergências hospitalares; Dar suporte 
aos municípios e Distrito Federal para o enfrentamento da Emergência de 
Saúde Pública de Importância Internacional causada pelo novo agente 
2 
coronavírus (2019-nCoV). Desde modo, demonstrada a importância, 
espera-se que o município faça a adesão ao mesmo.
Sala das Sessões em 16 de junho de 2021. 
 
Walmir Joaquim
Vereador 
 
13h23min