materia nº 297/2021

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Indicação nº. 297/2021 – Prefeitura Municipal de Cambará 
PROTOCOLO – 392
Recebi o presente documento 
Em 28/06/2021 
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ENCAMINHE-SE
Em 28/06/2021 
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Presidente 
O vereador Raffaello Frascati, acompanhado pelos 
vereadores João Mattar Olivato, Marcos Roberto de Oliveira, Nelson 
Olivato Junior e Rogério Frutuoso, por meio deste, solicitam ao Chefe do 
Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine 
ao setor competente da Administração Pública que seja incluso no novo 
Plano Diretor Municipal a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED 
(diodo emissor de luz), ou outras que vierem a substitui-la, na rede de 
iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos 
imobiliários no Município de Cambará. 
JUSTIFICATIVA 
Tem-se que nos dias atuais, é cada vez mais 
comum o uso da tecnologia de diodos emissores de luz em diversos 
equipamentos eletrônicos, como televisores, semáforos, telefones 
celulares e até mesmo para a iluminação de ambientes. A substituição 
das lâmpadas convencionais pela iluminação LED é uma forte tendência, 
em virtude das vantagens relacionadas a durabilidade e consumo de 
energia. Isto porque a energia consumida pelo LED é revertida em 
iluminação e não em calor, evitando-se assim o desperdício de energia. 
Veja-se o quadro comparativo de durabilidade, consumo e outras 
informações entre as lâmpadas convencionais, fluorecentes e de LED: 
Convencionais Fluorecentes LED
Durabilidade 1 ano 5 anos 15 anos 
Consumo 50 w 10 w 5 w 
Economia X Até 80% Até 95% 
Emissão de 
Calor 
Alta Média Baixa 
2 
Ecológica Não contém 
mercúrio 
Contém 
mercúrio 
Não contém 
mercúrio 
Eficiência Pouca Mediana Muita 
A iluminação LED não emite radiação IV/UV, o que 
evita danos à pele, plantas e também objetos ou produtos expostos como 
roupas, calçados, móveis, decorações e obras de arte. Como o LED não 
possui em sua composição metais pesados como chumbo e mercúrio, 
não há necessidade de um descarte especial como as lâmpadas 
fluorescentes. 
Desde modo, considera-se de suma importância 
que seja incluso no novo Plano Diretor Municipal a obrigatoriedade do 
uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz), ou outras que vierem a 
substitui-la, na rede de iluminação pública em novos loteamentos e 
empreendimentos imobiliários no Município de Cambará. 
Sala das Sessões em 24 de junho de 2021. 
Raffaello Frascati Nelson Olivato Junior
 Vereador Vereador 
Marcos Roberto de Oliveira João Mattar Olivato Rogério Frutuoso
 Vereador Vereador Vereador 
14h37min