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materia nº 112/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 112 / 2021
Date 2021-07-30
EmentaNos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, membro e relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, requer a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Gerente do Banco do Brasil da agência de Cambará, para que este, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se o Banco do Brasil realiza operações de crédito destinada a fomentação de políticas públicas municipais, tal qual a oferecida pela Agência de Fomento do Paraná S.A., conforme simulação em anexo. Se afirmativo, que encaminhe a esta Casa uma proposta de crédito, nos moldes ofertado pela instituição financeira alhures.
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EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – PR. 
PROTOCOLO – 440
Recebi o presente documento 
Em 02/08/2021 
__________________________ 
ENCAMINHE-SE
Em 02/08/2021 
_______________________ 
Presidente 
REQUERIMENTO 
Nos termos do artigo 111, inciso II, da 
Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, 
membro e relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, requer 
a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Gerente do Banco do 
Brasil da agência de Cambará, para que este, dentro do prazo legal (15 
dias), informe a esta Casa de Leis: 
• Se o Banco do Brasil realiza operações de crédito destinada a 
fomentação de políticas públicas municipais, tal qual a oferecida pela 
Agência de Fomento do Paraná S.A., conforme simulação em anexo. 
Se afirmativo, que encaminhe a esta Casa uma proposta de crédito, 
nos moldes ofertado pela instituição financeira alhures.
JUSTIFICATIVA 
O presente requerimento visa a obtenção das 
informações acima mencionadas para conhecimento dos pares da Casa, 
bem como dos munícipes cambaraenses. Isso porque, analisando-se o 
Projeto de Lei em questão, bem como seus anexos, verificou-se que a taxa 
de juros cobrada pela instituição financeira (14,35% a.a.) está acima do 
esperado para uma operação de crédito a ser realizada com o ente 
municipal. Assim, faz-se necessário a demonstração do custo-benefício da 
contratação com a instituição em voga. Por fim, registre-se o presente se 
trata de uma prerrogativa do vereador. 
Sala das Sessões em 30 de julho de 2021. 
 
Walmir Joaquim
Vereador 
11h34min 

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