| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 112 / 2021 |
| Date | 2021-07-30 |
| Ementa | Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, membro e relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, requer a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Gerente do Banco do Brasil da agência de Cambará, para que este, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se o Banco do Brasil realiza operações de crédito destinada a fomentação de políticas públicas municipais, tal qual a oferecida pela Agência de Fomento do Paraná S.A., conforme simulação em anexo. Se afirmativo, que encaminhe a esta Casa uma proposta de crédito, nos moldes ofertado pela instituição financeira alhures. |
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1 EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – PR. PROTOCOLO – 440 Recebi o presente documento Em 02/08/2021 __________________________ ENCAMINHE-SE Em 02/08/2021 _______________________ Presidente REQUERIMENTO Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, membro e relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, requer a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Gerente do Banco do Brasil da agência de Cambará, para que este, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se o Banco do Brasil realiza operações de crédito destinada a fomentação de políticas públicas municipais, tal qual a oferecida pela Agência de Fomento do Paraná S.A., conforme simulação em anexo. Se afirmativo, que encaminhe a esta Casa uma proposta de crédito, nos moldes ofertado pela instituição financeira alhures. JUSTIFICATIVA O presente requerimento visa a obtenção das informações acima mencionadas para conhecimento dos pares da Casa, bem como dos munícipes cambaraenses. Isso porque, analisando-se o Projeto de Lei em questão, bem como seus anexos, verificou-se que a taxa de juros cobrada pela instituição financeira (14,35% a.a.) está acima do esperado para uma operação de crédito a ser realizada com o ente municipal. Assim, faz-se necessário a demonstração do custo-benefício da contratação com a instituição em voga. Por fim, registre-se o presente se trata de uma prerrogativa do vereador. Sala das Sessões em 30 de julho de 2021. Walmir Joaquim Vereador 11h34min