| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 118 / 2021 |
| Date | 2021-08-02 |
| Ementa | Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • No Portal da Transparência, ano 2020, publicações, anexos da Lei nº. 4.320/64, anexo XIII, demonstração dos fluxos de caixa, na página 03 (três), no item transferências correntes recebidas consta “outras transferências correntes recebidas” demonstrando o valor de R$ 8.111.893,27 (oito milhões, cento e onze mil, oitocentos e noventa e três reais e vinte e sete centavos). • E ainda, nesse mesmo arquivo supramencionado, na página 04 (quatro), no item de título “encargos especiais” consta demonstrado o valor de R$ 2.788.187,42 (do |
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1 EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – PR. PROTOCOLO – 448 Recebi o presente documento Em 09/08/2021 __________________________ ENCAMINHE-SE Em 09/08/2021 _______________________ Presidente REQUERIMENTO Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • No Portal da Transparência, ano 2020, publicações, anexos da Lei nº. 4.320/64, anexo XIII, demonstração dos fluxos de caixa, na página 03 (três), no item transferências correntes recebidas consta “outras transferências correntes recebidas” demonstrando o valor de R$ 8.111.893,27 (oito milhões, cento e onze mil, oitocentos e noventa e três reais e vinte e sete centavos). • E ainda, nesse mesmo arquivo supramencionado, na página 04 (quatro), no item de título “encargos especiais” consta demonstrado o valor de R$ 2.788.187,42 (dois milhões, setecentos e oitenta e oito mil, cento e oitenta e sete reais e quarenta e dois centavos). - Assim, diante dos itens acima elencados, solicita-se que encaminhem um detalhamento acerca do que se trata: “outras transferências correntes recebidas” demonstrando o valor de R$ 8.111.893,27 (oito milhões, cento e onze mil, oitocentos e noventa e três reais e vinte e sete centavos), sendo essencial que especifiquem, por exemplo, qual a esfera do Governo que fez a destinação, valor enviado por cada uma que totalizou o valor demonstrado, a finalidade de cada destinação e respectiva aplicação pelo município. Bem como detalhem o item “encargos especiais” consta demonstrado o valor de R$ 2.788.187,42 (dois milhões, setecentos e oitenta e oito mil, cento e oitenta e sete reais e quarenta e dois centavos), especificando quais são e os valores de cada um para totalizar o demonstrado. 2 JUSTIFICATIVA O presente requerimento visa à obtenção de informações acima mencionada para informar os pares da Casa, bem como os munícipes. Trata-se de uma prerrogativa do vereador. Sala das Sessões em 02 de agosto de 2021. Walmir Joaquim Geraldo de Paula Dias Carvalho Vereador Vereador Karen Dadona Marcio José Albertini Vereadora Vereador 13h27min