| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 120 / 2021 |
| Date | 2021-08-05 |
| Ementa | Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Sobre os consultórios de atendimentos odontológicos nas Unidades Básicas de Saúde do município: - Se os mobiliários, iluminação e ventilação seguem as normas estipuladas para sua instalação e funcionamento? Em caso positivo que informem desde quando estão atuando desta forma. - Há laudos de Técnicos do Trabalho sobre a situação destas salas de atendimentos odontológicos? - As cadeiras utilizadas são ergométricas? - Há aparelhos de ar condicionado em funcionamento? Em caso positivo, que informem a data de instalação dos mesmo |
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1 EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – PR. PROTOCOLO – 453 Recebi o presente documento Em 09/08/2021 __________________________ ENCAMINHE-SE Em 09/08/2021 _______________________ Presidente REQUERIMENTO Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Sobre os consultórios de atendimentos odontológicos nas Unidades Básicas de Saúde do município: - Se os mobiliários, iluminação e ventilação seguem as normas estipuladas para sua instalação e funcionamento? Em caso positivo que informem desde quando estão atuando desta forma. - Há laudos de Técnicos do Trabalho sobre a situação destas salas de atendimentos odontológicos? - As cadeiras utilizadas são ergométricas? - Há aparelhos de ar condicionado em funcionamento? Em caso positivo, que informem a data de instalação dos mesmos. - Quantos dentistas atuam em cada Posto? Qual a produção gerada mensalmente? - Como é funcionamento da sala de esterilização? Ela é adequada e dentro das normas? - De que forma ocorre o transporte dos materiais contaminados? *** Que especifiquem as respostas acerca de cada um dos Postos de Saúde. JUSTIFICATIVA O presente requerimento visa à obtenção de informações acima mencionada para informar os pares da Casa, bem como os munícipes. Trata-se de uma prerrogativa do vereador. 2 Sala das Sessões em 05 de agosto de 2021. Walmir Joaquim Geraldo de Paula Dias Carvalho Vereador Vereador Karen Dadona Marcio José Albertini Vereadora Vereador 16h10min