| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 338 / 2021 |
| Date | 2021-08-06 |
| Ementa | O vereador Geraldo de Paula Dias Carvalho, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona e Marcio José Albertini e Walmir Joaquim, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que realize a criação no Município de Cambará de um Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas e o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas - COMAD, tal qual o Projeto de Lei modelo em anexo. |
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1 Indicação nº. 338/2021 – Prefeitura Municipal de Cambará PROTOCOLO – 459 Recebi o presente documento Em 09/08/2021 __________________________ ENCAMINHE-SE Em 09/08/2021 _______________________ Presidente O vereador Geraldo de Paula Dias Carvalho, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona e Marcio José Albertini e Walmir Joaquim, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que realize a criação no Município de Cambará de um Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas e o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas - COMAD, tal qual o Projeto de Lei modelo em anexo. JUSTIFICATIVA A presente indicação tem como objetivo a criação de um Conselho Municipal voltado a política antidrogas, a fim de ser realizado no município uma atuação estratégica em projetos pela defesa de causas sociais, e apoio na elaboração de ações de políticas públicas em prol da saúde. Essas políticas públicas são o conjunto de ações e planos que os governos usam para a solução de problemas que precisam ser resolvidos para garantir o bem-estar da sociedade. Além disso, o Conselho se monstra necessário ao desenvolvimento de diversas ações visando estabelecer diretrizes de prevenção e repressão de entorpecentes e outras drogas compatibilizando-se com a política estadual de prevenção ao uso indevido e abuso de drogas e entorpecentes. Sala das Sessões em 06 de agosto de 2021. Geraldo de Paula Dias Carvalho Karen Dadona Vereador Vereadora Marcio José Albertini Walmir Joaquim Vereador Vereador 09h03min