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materia nº 338/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 338 / 2021
Date 2021-08-06
EmentaO vereador Geraldo de Paula Dias Carvalho, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona e Marcio José Albertini e Walmir Joaquim, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que realize a criação no Município de Cambará de um Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas e o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas - COMAD, tal qual o Projeto de Lei modelo em anexo.
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1 
Indicação nº. 338/2021 – Prefeitura Municipal de Cambará 
PROTOCOLO – 459
Recebi o presente documento 
Em 09/08/2021 
__________________________ 
ENCAMINHE-SE
Em 09/08/2021 
_______________________ 
Presidente 
O vereador Geraldo de Paula Dias Carvalho, 
acompanhado pelos vereadores Karen Dadona e Marcio José Albertini e 
Walmir Joaquim, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo 
Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor 
competente da Administração Pública que realize a criação no Município 
de Cambará de um Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas e 
o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas - COMAD, tal 
qual o Projeto de Lei modelo em anexo. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação tem como objetivo a criação 
de um Conselho Municipal voltado a política antidrogas, a fim de ser 
realizado no município uma atuação estratégica em projetos pela defesa 
de causas sociais, e apoio na elaboração de ações de políticas públicas 
em prol da saúde. Essas políticas públicas são o conjunto de ações e 
planos que os governos usam para a solução de problemas que precisam 
ser resolvidos para garantir o bem-estar da sociedade. Além disso, o 
Conselho se monstra necessário ao desenvolvimento de diversas ações 
visando estabelecer diretrizes de prevenção e repressão de entorpecentes 
e outras drogas compatibilizando-se com a política estadual de prevenção 
ao uso indevido e abuso de drogas e entorpecentes. 
Sala das Sessões em 06 de agosto de 2021. 
 
Geraldo de Paula Dias Carvalho Karen Dadona
 Vereador Vereadora 
Marcio José Albertini Walmir Joaquim
 Vereador Vereador 
09h03min 

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