materia nº 354/2021

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Indicação nº. 354/2021 – Prefeitura Municipal de Cambará 
PROTOCOLO – 476
Recebi o presente documento 
Em 23/08/2021 
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ENCAMINHE-SE
Em 23/08/2021 
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Presidente 
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos 
vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José 
Albertini, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, 
senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao departamento 
competente da Administração Pública que tomem as providências 
necessárias para que haja equiparação e, consequente, isonomia entre os 
servidores estatutários e os contratados no regime celetista. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação tem como objetivo 
reconhecer a isonomia salarial e de direitos entre os servidores públicos 
estatutários e os que foram contratados mediante o regime celetista. Tem￾se que esses desempenham funções semelhantes e devem fazer jus aos 
mesmos salários e demais direitos como: progressão e promoção. Visa-se 
a igualdade entre os celetistas e estatutários que atuam pelo Executivo 
Municipal. É evidente que quando o trabalhador encontra-se com seus 
direitos garantidos e é reconhecido em seu ambiente, o trabalho é 
desempenhado com maior qualidade, eficiência e efetividade, sendo este 
um dos objetivos desta indicação. 
Sala das Sessões em 16 de agosto de 2021. 
Walmir Joaquim Geraldo de Paula Dias Carvalho
 Vereador Vereador
Karen Dadona Marcio José Albertini
 Vereadora Vereador 
12h51min