| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 128 / 2021 |
| Date | 2021-08-23 |
| Ementa | Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se há Programas no Município no sentido da criação de albergues, casas de apoio, abrigos ou casas de passagem para pessoas que estão em situação de rua? Em caso positivo que informe quais, e em caso negativo que sejam elaboradas medidas visando a criação dos mesmos. • Se são promovidas ações efetivas de prevenção e resgate social daqueles que se encontram em situação de rua, com foco na inserção familiar, fortalecer e resgatar os vínculos, inclusão do Benefício de Prestação Continuada e encaminhamento à área de saúde, principal |
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1 EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – PR. PROTOCOLO – 495 Recebi o presente documento Em 30/08/2021 __________________________ ENCAMINHE-SE Em 30/08/2021 _______________________ Presidente REQUERIMENTO Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se há Programas no Município no sentido da criação de albergues, casas de apoio, abrigos ou casas de passagem para pessoas que estão em situação de rua? Em caso positivo que informe quais, e em caso negativo que sejam elaboradas medidas visando a criação dos mesmos. • Se são promovidas ações efetivas de prevenção e resgate social daqueles que se encontram em situação de rua, com foco na inserção familiar, fortalecer e resgatar os vínculos, inclusão do Benefício de Prestação Continuada e encaminhamento à área de saúde, principalmente de saúde mental? Em caso positivo que informe quais são as ações promovidas neste sentido. JUSTIFICATIVA O presente requerimento visa à obtenção de informações acima mencionada para informar os pares da Casa, bem como os munícipes. Trata-se de uma prerrogativa do vereador. Sala das Sessões em 23 de agosto de 2021. 2 Walmir Joaquim Geraldo de Paula Dias Carvalho Vereador Vereador Karen Dadona Marcio José Albertini Vereadora Vereador 08h24min