| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 129 / 2021 |
| Date | 2021-08-23 |
| Ementa | Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se há crianças no município, em situação de vulnerabilidade, que se encontram fora dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI)? • Como estão as vagas para os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) no município, há filas de espera ou as vagas ofertadas suprem a demanda? - Caso haja fila de espera que informem a quantidade e a faixa etária aguardando. E, ainda, que construam um Centro de Educação Infantil para atender a demanda existente, principalmente relacionada às crianças de 0 a 3 anos em situação de vulnerab |
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1 EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – PR. PROTOCOLO – 496 Recebi o presente documento Em 30/08/2021 __________________________ ENCAMINHE-SE Em 30/08/2021 _______________________ Presidente REQUERIMENTO Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se há crianças no município, em situação de vulnerabilidade, que se encontram fora dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI)? • Como estão as vagas para os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) no município, há filas de espera ou as vagas ofertadas suprem a demanda? - Caso haja fila de espera que informem a quantidade e a faixa etária aguardando. E, ainda, que construam um Centro de Educação Infantil para atender a demanda existente, principalmente relacionada às crianças de 0 a 3 anos em situação de vulnerabilidade. - Se as vagas suprem as demandas, que informem quantas vagas são ofertadas em cada Centro de Educação Municipal Infantil e quantas crianças inscritas há em cada um. JUSTIFICATIVA O presente requerimento visa à obtenção de informações acima mencionada para informar os pares da Casa, bem como os munícipes. Destaca-se que havendo demanda de vagas é essencial que um Centro Municipal de Educação Infantil seja construído para sanar o mencionado problema, atendendo, principalmente crianças de 0 a 3 anos. Frisa-se que com a economia de R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) gerada pela taxa de juros encontrada com menor 2 valor para a realização de crédito é possível que realizem a mencionada construção. Trata-se de uma prerrogativa do vereador. Sala das Sessões em 23 de agosto de 2021. Walmir Joaquim Geraldo de Paula Dias Carvalho Vereador Vereador Karen Dadona Marcio José Albertini Vereadora Vereador 08h24min