materia nº 379/2021

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Indicação nº. 379/2021 – Superintendência Regional da Receita 
Federal do Brasil - 9ª Região Fiscal (Curitiba) 
PROTOCOLO – 515
Recebi o presente documento 
Em 13/09/2021 
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ENCAMINHE-SE
Em 13/09/2021 
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Presidente 
O vereador João Mattar Olivato, acompanhado por 
todos os pares da Casa, por meio deste, solicitam à Superintendência 
Regional da Receita Federal do Brasil - 9ª Região Fiscal (Curitiba), que 
realize a destinação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal 
para a Santa Casa de Misericórdia de Cambará e a Santa Casa de 
Misericórdia de Jacarezinho, tratando-se de instituições sem fins 
lucrativos, a fim de serem realizados Bazares Beneficentes. 
 
JUSTIFICATIVA 
Justifica-se a presente indicação visando a 
destinação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal para a 
Santa Casa de Misericórdia de Cambará e a Santa Casa de Misericórdia 
de Jacarezinho, tratando-se de instituições sem fins lucrativos, a fim de 
serem realizados Bazares Beneficentes para arrecadação de recursos 
que objetivam a manutenção das entidades, tendo em vista as 
dificuldades financeiras que vem enfrentando devido à pandemia do 
COVID-19, a qual gerou um aumento de demanda nos atendimentos e, 
consequentemente, gastos nos atendimentos e adequações que se 
fizeram e fazem necessários. Frisa-se, ainda, que a entidade Misericórdia 
de Jacarezinho é hospital de referência da 19ª Regional de Saúde, a qual 
abrange 22 municípios do Norte Pioneiro. 
Sala das Sessões em 31 de agosto de 2021. 
 
Geraldo de Paula Dias Carvalho João Mattar Olivato Karen Aparecida Daniel 
 Vereador Vereador Vereadora 
Marcio José Albertini Marcos Roberto de Oliveira Nelson Olivato Junior
 Vereador Vereador Vereador 
Raffaello Frascati Rogério Frutuoso Walmir Joaquim 
 Vereador Vereador Vereador