materia nº 380/2021

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Indicação nº. 380/2021 – Prefeitura Municipal de Cambará 
PROTOCOLO – 516
Recebi o presente documento 
Em 13/09/2021 
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ENCAMINHE-SE
Em 13/092021 
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Presidente 
O vereador Rogério Frutuoso, acompanhado 
pelos vereadores João Mattar Olivato, Marcos Roberto de Oliveira, Nelson 
Olivato Junior e Raffaello Frascati, por meio deste, ao Chefe do Executivo 
Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor 
competente da Administração Pública que elabore um Projeto de Lei 
dispondo sobre a criação de um Plano Municipal de Investimentos nas 
Nascentes ou estipulando pagamentos/benefícios aos que, 
comprovadamente, realizarem serviços ambientais de cuidados com as 
nascentes do município. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação tem como objetivo a 
elaboração de um Projeto de Lei, pelo Executivo Municipal, criando 
incentivos e organizando investimentos para manutenção e preservação 
das nascentes do município. Sabe-se da importância das nascentes, as 
quais são a base para o surgimento e conservação de rios, lagos e 
córregos, tratando-se da etapa mais importante no ciclo hidrológico, visto 
que a mesma é o elo entre o subterrâneo e a superfície. Tem-se, por 
necessidade, a elaboração de investimentos específicos para essa 
questão, bem como, a concessão de pagamentos ou benefícios aos que 
realizarem serviços ambientes de cuidados com as nascentes. 
Sala das Sessões em 31 de agosto de 2021. 
 
Rogério Frutuoso
Vereador 
João Mattar Olivato Marcos Roberto de Oliveira 
 Vereador Vereador 
Nelson Olivato Junior Raffaello Frascati 
 Vereador Vereador 
17h26min