| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 393 / 2021 |
| Date | 2021-09-17 |
| Ementa | O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que seja elaborado um Projeto de Lei criando um Fundo Municipal Agropecuário, destinando o valor da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) à serviços prestados aos proprietários rurais. |
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1 Indicação nº. 393/2021 – Prefeitura Municipal de Cambará PROTOCOLO – 545 Recebi o presente documento Em 27/09/2021 __________________________ ENCAMINHE-SE Em 27/09/2021 _______________________ Presidente O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que seja elaborado um Projeto de Lei criando um Fundo Municipal Agropecuário, destinando o valor da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) à serviços prestados aos proprietários rurais. JUSTIFICATIVA A presente indicação tem como objetivo a elaboração um Projeto de Lei criando um Fundo Municipal Agropecuário, destinando o valor da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) à serviços prestados aos proprietários rurais. Visase, assim, o investimento no setor e consequentemente o seu desenvolvimento, pois, por vezes, acaba sendo uma área esquecida pelo Poder Público, sendo essencial politicas públicas a ela relacionadas. Sala das Sessões em 17 de setembro de 2021. Walmir Joaquim Geraldo de Paula Dias Carvalho Vereador Vereador Karen Dadona Marcio José Albertini Vereadora Vereador 16h15min