| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 187 / 2021 |
| Date | 2021-10-28 |
| Ementa | Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Motivos pelos quais o município de Cambará foi enquadrado na Portaria GM/MS nº. 2.888, de 26 de outubro de 2021, a qual suspende na competência financeira setembro de 2021 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB). • Quais medidas o município irá tomar visando evitar tal suspensão e retornar à normalidade? |
| native_id | 6027 |
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1 EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – PR. PROTOCOLO – 627 Recebi o presente documento Em 08/11/2021 __________________________ ENCAMINHE-SE Em 08/11/2021 _______________________ Presidente REQUERIMENTO Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Motivos pelos quais o município de Cambará foi enquadrado na Portaria GM/MS nº. 2.888, de 26 de outubro de 2021, a qual suspende na competência financeira setembro de 2021 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB). • Quais medidas o município irá tomar visando evitar tal suspensão e retornar à normalidade? JUSTIFICATIVA O presente requerimento visa a obtenção das informações acima mencionadas para conhecimento dos pares da Casa, que possuem a função de fiscalizar. Por fim, registre-se que o presente se trata de uma prerrogativa do vereador. Sala das Sessões em 28 de outubro de 2021. Walmir Joaquim Geraldo de Paula Dias Carvalho Vereador Vereador Karen Dadona Marcio José Albertini Vereadora Vereador 08h05min