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PROJETO DE LEI Nº 009/2022
SÚMULA: Institui, no Calendário Oficial do Município de Cambará,
a Semana Municipal de Atenção à Disfagia.
A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no Calendário Oficial do Município de
Cambará, a Semana Municipal de Atenção à Disfagia.
§1º A Semana Municipal de Atenção à Disfagia será realizada,
anualmente, na semana que compreender o dia 20 (vinte) de março, em alusão ao
Dia Nacional de Atenção à Disfagia, marcado em razão da publicação da Resolução
CFFa nº. 383 de 20 de março de 2010, que dispõe sobre as atribuições e
competências relativas à especialidade em Disfagia pelo Conselho Federal de
Fonoaudiologia.
§2º A disfagia é uma alteração no trajeto do alimento da boca,
causada por múltiplas condições que afetam tanto a deglutição – disfagia orofaríngea
por dificuldade de engolir – como a progressão de conteúdos pelo esôfago – disfagia
esofágica por obstruções ou disfunções do trânsito alimentar.
Art. 2º - A semana instituída por esta Lei tem como objetivos:
I – Informar e conscientizar as pessoas a respeito da disfagia e seus
principais sinais e sintomas;
II – Conscientizar sobre a importância do diagnóstico precoce;
III – Orientar a respeito do diagnóstico e do adequado tratamento;
IV – Diagnosticar os casos e realizar encaminhamentos para
acompanhamento especializado; e
V – Conscientizar e sensibilizar todos os setores da sociedade para
que compreendam sobre a patologia.
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Art. 3º - A Semana Municipal de Conscientização sobre a Disfagia
destina-se à reunião de representantes do Poder Público e demais profissionais da
sociedade que tenham conhecimento sobre a questão, principalmente
fonoaudiólogos, os quais são os profissionais habilitados para diagnósticos,
orientações e reabilitações, visando a elaboração e realização de palestras, debates,
seminários, audiências públicas para esclarecimentos, propagandas publicitárias,
distribuição de folhetos informativos e explicativos, com o fito de conscientizar acerca
desse distúrbio.
Art. 4º - O Poder Executivo Municipal, por meio de seu órgão
competente, será responsável pela organização, estabelecendo as atividades e ações
a serem desenvolvidas no evento.
Parágrafo único. É facultado ao Poder Público convidar instituições,
entidades e membros da sociedade civil organizada para participar da organização e
realização do evento que trata a presente Lei.
Art. 5º - O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que
couber.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, em 02 de
março de 2022.
Walmir Joaquim
Vereador
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei objetiva instituir no Calendário Oficial do
Município de Cambará a Semana Municipal de Atenção à Disfagia.
A disfagia é uma alteração no trajeto do alimento da boca até o
estômago, causada por múltiplas condições que afetam tanto a deglutição – disfagia
orofaríngea por dificuldade de engolir – como a progressão de conteúdos pelo esôfago
– disfagia esofágica por obstruções ou disfunções do trânsito alimentar.
Os principais sintomas são: tosse, engasgo, dor para engolir,
sensação de alimento parado na garganta ou no peito. Trata-se de problema que pode
influenciar diretamente a ingestão de líquidos e alimentos, podendo se associar à
desnutrição e à desidratação.
As principais causas de disfagia são doenças neurológicas – sequela
de AVC, demência, doença de Parkinson – câncer de cabeça e pescoço, câncer,
dismotilidsde e divertículos esofágicos, assim como sarcopenia, entre outras. Nos
idosos a disfagia é mais frequente basicamente pela ocorrência de duas situações
concomitantes: a presbifagia (envelhecimento usual da biomecânica da deglutição) e
as doenças mais prevalentes entre os mais velhos.
Cerca de 25% (vinte e cinco por cento) dos idosos ativos, saudáveis
e independentes já apresentam algum sintoma de alteração na deglutição, como
dificuldade para engolir comprimidos, engasgos com saliva e líquidos. Já nos idosos
frágeis, esse percentual varia de acordo com a doença, mas pode chegar a 70% dos
pacientes. Muito comum em idosos e em pessoas com problemas neurológicos ou
que sofreram trauma, a doença ainda é pouco conhecida da população. Segundo
estudos, estima-se que a doença atinge 8 em cada 10 pacientes com Parkinson e dois
terços de pessoas com diagnóstico de Alzheimer.
O diagnóstico é realizado por meio de avaliação fonoaudiológica
clínica e para identificar a doença, é feita uma avaliação das estruturas orais, faríngeas
e laríngeas, e avaliação funcional realizada a partir da ingestão de alimentos pelo
paciente para saber a capacidade do indivíduo e verificar se há eficácia e segurança
na deglutição.
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O tratamento também é realizado com o acompanhamento do
fonoaudiólogo como protagonista através de exercícios musculares, estimulações
sensoriais e treinos com consistências alimentares diferentes. Abordagens
interprofissionais são muito importantes, sobretudo a interação como nutricionista,
médico, fisioterapeuta, enfermeiro e cuidadores.
O diagnóstico precoce é fundamental para que o paciente não
desenvolva consequências como desnutrição, desidratação, pneumonia, nos casos
mais extremos, a morte.
Diante do exposto, peço atenção dos Nobres Pares para a aprovação
deste importante Projeto.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, em 02 de
março de 2022.
Walmir Joaquim
Vereador