materia nº 4/2022

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EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – PR. 
PROTOCOLO – 010
Recebi o presente documento 
Em 07/02/2022 
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ENCAMINHE-SE
Em 07/02/2022 
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Presidente 
REQUERIMENTO 
Nos termos do artigo 111, inciso II, da 
Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, 
acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen 
Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se 
digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim 
Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da 
Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta 
Casa de Leis: 
• Se o município deu entrada em parceria junto ao Governo do Estado 
para aquisição de tubos de drenagem através de convênio com o 
IAT? Em caso positivo que encaminhe os documentos 
comprobatórios deste convênio, e em caso negativo que informem o 
motivo de não o terem realizado. 
JUSTIFICATIVA 
O presente requerimento visa a obtenção das 
informações acima mencionadas para conhecimento dos pares da Casa, 
que possuem a função de fiscalizar. Tem-se que no dia 09 de dezembro 
de 2019 foram realizadas duas Audiências Públicas que apontaram no 
Plano Diretor as regiões de alagamentos e enchentes no município, 
constantes nas páginas 19, 31 e 34 deste, logo, os tubos de drenagem são 
essenciais para conter essa situação, motivo pelo qual gerou o presente 
questionamento. Por fim, registre-se que o presente se trata de uma 
prerrogativa do vereador. 
Sala das Sessões em 25 de janeiro de 2022.
Walmir Joaquim Geraldo de Paula Dias Carvalho
 Vereador Vereador 
Karen Dadona Marcio José Albertini
 Vereadora Vereador 
07h48min