| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2022 |
| Date | 2022-03-08 |
| Ementa | Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Há saldo remanescente do FUNDEB? Em caso positivo que informe que finalidade será dada a este valor. |
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1 EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – PR. PROTOCOLO – 030 Recebi o presente documento Em 14/02/2022 __________________________ ENCAMINHE-SE Em 14/02/2022 _______________________ Presidente REQUERIMENTO Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Há saldo remanescente do FUNDEB? Em caso positivo que informe que finalidade será dada a este valor. JUSTIFICATIVA O presente requerimento visa a obtenção das informações acima mencionadas para conhecimento dos pares da Casa, que possuem a função de fiscalizar. Tem-se que o questionamento acima foi realizado no final do ano de 2021, no entanto, como resposta informaram que ainda não havia ocorrido o devido fechamento, logo, crêse que agora a informação já deve estar disponível com a entrada de um novo ano. Por fim, registre-se que o presente se trata de uma prerrogativa do vereador. Sala das Sessões em 08 de fevereiro de 2022. Walmir Joaquim Geraldo de Paula Dias Carvalho Vereador Vereador Karen Dadona Marcio José Albertini Vereadora Vereador 09h19min