| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2022 |
| Date | 2022-02-09 |
| Ementa | Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Quantitativo de munícipes com dengue; • Em ordem decrescente, quais são os bairros do município que apresentam maior quantitativo de focos de dengue, com respectivos números de casos; • Quais estratégias foram elaboradas e quais medidas estão sendo tomadas para prevenção ao avanço de casos no município? • Se há a possibilidade de à Vigilância Sanitária emitir diariamente boletim epidemiológico de monitoramento dos casos de dengue no município, publicando-o no Portal da Transparência do Executivo Municipal e nas redes sociais. |
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1 EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – PR. PROTOCOLO – 035 Recebi o presente documento Em 14/02/2022 __________________________ ENCAMINHE-SE Em 14/02/2022 _______________________ Presidente REQUERIMENTO Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Quantitativo de munícipes com dengue; • Em ordem decrescente, quais são os bairros do município que apresentam maior quantitativo de focos de dengue, com respectivos números de casos; • Quais estratégias foram elaboradas e quais medidas estão sendo tomadas para prevenção ao avanço de casos no município? • Se há a possibilidade de à Vigilância Sanitária emitir diariamente boletim epidemiológico de monitoramento dos casos de dengue no município, publicando-o no Portal da Transparência do Executivo Municipal e nas redes sociais. Caso considerem que não há possibilidade, que apresentem justificativa para esta negativa. JUSTIFICATIVA O presente requerimento visa a obtenção das informações acima mencionadas para conhecimento dos pares da Casa, que possuem a função de fiscalizar. Tem-se que a emissão diária de um boletim epidemiológico de monitoramento dos casos de dengue no município, publicando-o no Portal da Transparência do Executivo Municipal e nas redes sociais, visando informar os munícipes sobre a situação da doença na cidade, inclusive sendo um meio de incentivar a todos que realizem a limpeza de seus quintais e não deixem água parada, visando, assim, evitar a proliferação deste mosquito vetor. Frisa-se, ainda, tratar-se 2 de uma doença preocupante, pois pode levar o indivíduo contaminado até mesmo à óbito. Considera-se, portanto, esse boletim uma forma de alerta aos munícipes e de incentivo às medidas preventivas, evitando que a situação se agrave no município. Por fim, registre-se que o presente se trata de uma prerrogativa do vereador. Sala das Sessões em 09 de fevereiro de 2022. Walmir Joaquim Geraldo de Paula Dias Carvalho Vereador Vereador Karen Dadona Marcio José Albertini Vereadora Vereador 10h06min