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materia nº 12/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 12 / 2022
Date 2022-02-09
EmentaNos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Quantitativo de munícipes com dengue; • Em ordem decrescente, quais são os bairros do município que apresentam maior quantitativo de focos de dengue, com respectivos números de casos; • Quais estratégias foram elaboradas e quais medidas estão sendo tomadas para prevenção ao avanço de casos no município? • Se há a possibilidade de à Vigilância Sanitária emitir diariamente boletim epidemiológico de monitoramento dos casos de dengue no município, publicando-o no Portal da Transparência do Executivo Municipal e nas redes sociais.
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1 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – PR. 
PROTOCOLO – 035
Recebi o presente documento 
Em 14/02/2022 
__________________________ 
ENCAMINHE-SE
Em 14/02/2022 
_______________________ 
Presidente 
REQUERIMENTO 
Nos termos do artigo 111, inciso II, da 
Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, 
acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen 
Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se 
digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim 
Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da 
Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta 
Casa de Leis: 
• Quantitativo de munícipes com dengue; 
• Em ordem decrescente, quais são os bairros do município que 
apresentam maior quantitativo de focos de dengue, com respectivos 
números de casos; 
• Quais estratégias foram elaboradas e quais medidas estão sendo 
tomadas para prevenção ao avanço de casos no município? 
• Se há a possibilidade de à Vigilância Sanitária emitir diariamente 
boletim epidemiológico de monitoramento dos casos de dengue no 
município, publicando-o no Portal da Transparência do Executivo 
Municipal e nas redes sociais. Caso considerem que não há 
possibilidade, que apresentem justificativa para esta negativa. 
JUSTIFICATIVA 
O presente requerimento visa a obtenção das 
informações acima mencionadas para conhecimento dos pares da Casa, 
que possuem a função de fiscalizar. Tem-se que a emissão diária de um 
boletim epidemiológico de monitoramento dos casos de dengue no 
município, publicando-o no Portal da Transparência do Executivo Municipal 
e nas redes sociais, visando informar os munícipes sobre a situação da 
doença na cidade, inclusive sendo um meio de incentivar a todos que 
realizem a limpeza de seus quintais e não deixem água parada, visando, 
assim, evitar a proliferação deste mosquito vetor. Frisa-se, ainda, tratar-se 
2 
de uma doença preocupante, pois pode levar o indivíduo contaminado até 
mesmo à óbito. Considera-se, portanto, esse boletim uma forma de alerta 
aos munícipes e de incentivo às medidas preventivas, evitando que a 
situação se agrave no município. Por fim, registre-se que o presente se 
trata de uma prerrogativa do vereador.
Sala das Sessões em 09 de fevereiro de 2022. 
 
Walmir Joaquim Geraldo de Paula Dias Carvalho
 Vereador Vereador 
Karen Dadona Marcio José Albertini
 Vereadora Vereador 
10h06min 

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