| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2022 |
| Date | 2022-02-09 |
| Ementa | Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Qual a previsão para que o Executivo realize a aquisição de leites (fórmula infantil e suplemento alimentar) e normalize a situação da entrega aos munícipes que fazem jus? • O município possui estratégias para aquisição de leite (fórmula infantil e suplemento alimentar), enquanto o Processo Licitatório de Registro de Preços encontra-se em curso e a aquisição efetiva não ocorre, tais como: Termos aditivos em contratos anteriores pelo tempo necessário; Contratação direta; Compra por meio do Regime de Adiantamento, dentre outras? |
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1 EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – PR. PROTOCOLO – 037 Recebi o presente documento Em 14/02/2022 __________________________ ENCAMINHE-SE Em 14/02/2022 _______________________ Presidente REQUERIMENTO Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Qual a previsão para que o Executivo realize a aquisição de leites (fórmula infantil e suplemento alimentar) e normalize a situação da entrega aos munícipes que fazem jus? • O município possui estratégias para aquisição de leite (fórmula infantil e suplemento alimentar), enquanto o Processo Licitatório de Registro de Preços encontra-se em curso e a aquisição efetiva não ocorre, tais como: Termos aditivos em contratos anteriores pelo tempo necessário; Contratação direta; Compra por meio do Regime de Adiantamento, dentre outras? Em caso positivo que informe quais as atitudes tomadas pelo Executivo neste sentido. Em caso negativo, solicita-se que o Executivo se organize e atue com previsibilidade, evitando que a população seja prejudicada por falta de planejamento e tenha que aguardar cerca de 01 (um) mês para recebimento de leites. JUSTIFICATIVA O presente requerimento visa à obtenção de informações acima mencionada para informar os pares da Casa, bem como os munícipes. Trata-se de uma prerrogativa do vereador. 2 Sala das Sessões em 09 de fevereiro de 2022. Walmir Joaquim Geraldo de Paula Dias Carvalho Vereador Vereador Karen Dadona Marcio José Albertini Vereadora Vereador 13h11min