PREFEITURA A MUNICIPAL DE CAMBARÁ
— ESTADO DO PARANÁ —
CNPJ 75.442.756/0001-90
Av. Brasil, 1.229 — Fone (043) 3532-8800 — CEP 86390-000
Cambará -PR
PROJETO DE LEI Nº /2022
SÚMULA: Altera as ações no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº
2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o
Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ,
USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI,
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º — Fica alterado o valor das ações no Exercício/2022 ao Anexo da Lei
Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-
2025, as ações abaixo indicadas:
Macroobjetivo: REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL LUIZ LORENZETTE
Programa:0005- MANUTENCAO DA SECRETARIA DA EDUCACAO INFANTIL,
PRE-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL E DEPTO CULTURA
Objetivo: : REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL LUIZ LORENZETTE
Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade: 001 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Função: 07- EDUCAÇÃO
Subfunção: 361-Ensino Fundamental
Código | Ação Produto
1.033 REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL LUIZ ANTONIO Escola
LORENZETTE Construída/Ampliada
ou Reformada
Ano Valor
2022 200.000,00
Unidade de | Metros Quadrados
Medida
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CNPJ 75.442.756/0001-90
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Macroobjetivo: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E UTILITARIOS
Programa: 0007-SECRETARIA DA SAUDE,)MANUTENCAO NAS AREAS
LABORATORIAL, HOSPITALAR, AT BASICA E MEDIA E ALTA COMPLEX
Objetivo: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E UTILITARIOS
Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 001 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
Função: 10- Saúde
Subfunção: 301- Atenção Básica
Código | Ação . . Produto
1.023 | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E UTILITÁRIOS Veículo
Ano Valor
2022 385.000,00
Unidade de | Unidade
Medida
Macroobjetivo: MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DA SAUDE
Programa: 0007 — SECRETARIA DA SAUDE, MANUTENCAO NAS AREAS
LABORATORIAL, HOSPITALAR, AT BASICA E MEDIA E ALTA COMPLEX.
Objetivo: MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DA SAUDE
Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 001 —- DEPARTAMENTO DE SAUDE
Função: 10- Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Código | Ação Produto
1.410 | AMPLIACAO E REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL |Obra — Construida/
e PRONTO Ampliada
ATENDIMENTO
Ano Valor
2022 213.000,00
Unidade de | Metros Quadrados
Medida
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Macroobjetivo: MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DA SAUDE
Programa: 0007 —- SECRETARIA DA SAUDE, MANUTENCAO NAS AREAS
LABORATORIAL, HOSPITALAR, AT BASICA E MEDIA E ALTA COMPLEX.
Objetivo: MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DA SAUDE
Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 002 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10- Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Código | Ação Produto
2.012 ATENCAO BASICA DA SAUDE Pacientes Atendidos
Ano Valor
2021 1.764.990,00
Unidade de | Pessoas
Medida
Macroobjetivo: INVESTIMENTOS NA REDE DE SAUDE
Programa: 0007 - SECRETARIA DA SAUDE, MANUTENCAO NAS AREAS
LABORATORIAL, HOSPITALAR, AT BASICA E MEDIA E ALTA COMPLEX.
Objetivo: INVESTIMENTOS NA REDE DE SAUDE
Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 002 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10- Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Código | Ação Produto
2.025 INVESTIMENTOS NA REDE DE SAUDE Pessoas Atendidas
Ano Valor
2022 162.200,33
Unidade de | Pessoas
Medida
Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL
Programa: 0008 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ACAO SOCIAL
Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL
Órgão: 08- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade: 001 —- DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL
Função: 08- Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Código | Ação Produto
2.490 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO Pessoas Atendidas
SOCIAL
Ano Valor
2022 20.000,00
Unidade de | Pessoas
Medida
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Macroobjetivo: MANUTENCAO DO CREAS
Programa: 0008 —- MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ACAO SOCIAL
Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL
Órgão: 08- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade: 003 —- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 08- Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Código | Ação Produto
2.590 MANUTENCAO DO CREAS Pessoas Atendidas
Ano Valor
2022 27.500,00
Unidade de | Pessoas
Medida
Macroobjetivo: MANUTENCAO IGD - PBF
Programa: 0008 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ACAO SOCIAL
Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL
Órgão: 08- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade: 003 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 08- Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Código | Ação Produto
2.610 MANUTENCAO IGD - PBF Pessoas Atendidas
Ano Valor
2022 30.000,00
Unidade de | Pessoas
Medida
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Macroobjetivo: MANUT FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANCA E DO
ADOLESCENTE
Programa: 0008 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ACAO SOCIAL
Objetivo: MANUT FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESC
Órgão: 08- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade: 004 —- FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO
ADOLESCENTE
Função: 08- Assistência Social
Subfunção: 243 — Assistência à Criança a ao Adolescente
Código | Ação Produto
6.032 MANUT FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA Crianças Atendidas
CRIANCA E DO ADOLESCENTE
Ano Valor
2022 85.500,00
Unidade de | Pessoas
Medida
Macroobjetivo: MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Programa: 0010- MANUTENCAO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA,
SERVICOS URBANOS
Objetivo: MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Órgão: 10- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
Unidade: 002 — DEPARTAMENTO DE URBANISMO
Função: 15- MANUTENCAO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, SERVICOS
URBANOS
Subfunção: 451- Infra-Estrutura Urbana
Código | Ação Produto
1.031 | MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO DA ILUMINAÇÃO — | Obra
PÚBLICA Construída/Amplida
Ano Valor
2022 285.467,78
Unidade de | Metros Quadrados
Medida
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará-Estado do Paraná, em 07 de fevereiro de 2022.
José Salim Haggi Neto
Prefeito Municipal
PREFEITURA A MUNICIPAL DE CAMBARÁ
— ESTADO DO PARANÁ —
CNPJ 75.442.756/0001-90
Av. Brasil, 1.229 — Fone (043) 3532-8800 — CEP 86390-000
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JUSTIFICATIVA
Tem o presente Projeto de Lei o condão de autorizar o Executivo Municipal o aumento
da despesa citada devido as solicitações dos ofícios nº 32/22, 442/21, 26/22, 23/22, 09/22,
08/22, 03/22, 01/22, 10/22, 04/22 e 05/22 das secretarias municipais de saúde, assistência
social e infraestrutura urbana.
Isto posto. solicito a apreciação deste Projeto de Lei pelos Nobres Pares, o qual julgo
merecedor de imediata aprovação, com a maior urgência possível. Em razão do que se
explanou, bem como das razões já expostas e buscando gerir com austeridade os recursos
confiados ao Poder Público e dando atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal,
encaminhamos com pedido de tramitação em REGIME DE URGÊNCIA. Sem mais,
reiterando, nesta oportunidade, minha estima e apreço aos digníssimos componentes dessa
egrégia Casa de Leis.
Respeitosamente,
Prefeitura Municipal de Cambará, 07 de fevereiro de 2022.
JOSÉ SALIM HAGGI NETTO
Prefeito Municipal