materia nº 35/2022

1 
Indicação nº. 035/2022 – Prefeitura Municipal de Cambará 
PROTOCOLO – 052
Recebi o presente documento 
Em 21/02/2022 
__________________________ 
ENCAMINHE-SE
Em 21/02/2022 
_______________________ 
Presidente 
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos 
vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José 
Albertini, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, 
senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente 
da Administração Pública que garantam a acessibilidade nos prédios 
públicos do município, com ênfase nos órgãos de saúde, e que seja 
construída uma cobertura em locais como: São Lucas, Hospital Municipal 
e CRAS. 
JUSTIFICATIVA 
Justifica-se a presente indicação objetivando 
garantir a acessibilidade em todos os prédios públicos do município, 
principalmente os que são relacionados diretamente com a área da saúde, 
tais como: Pronto Socorro, São Lucas, Hospital Municipal e outros. 
Destaca-se ser essencial a elaboração de mecanismos que permitam o 
acesso de todos aos prédios públicos. Tem-se que acessibilidade pode ser 
definida como possibilidade de utilização, com segurança e autonomia, por 
pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida de espaços, 
mobiliários e equipamentos urbanos, devendo este direito ser garantido e 
salvaguardado aos cidadãos que necessitam. Com relação a cobertura do 
São Lucas e no Hospital Municipal, tem-se que os locais não a possuem, 
assim, as pessoas que aguardam para realizar consultas ficam 
aglomeradas dentro do espaço para evitar ficarem expostos ao sol ou até 
mesmo à chuva, assim como para ter acesso ao Hospital. Destaca-se que 
como o Hospital encontra-se em obras, é de suma importância já adequá￾lo as questões de acessibilidade. Neste sentido, frisa-se, ainda, que a 
acessibilidade nos órgãos de saúde será garantida por meio do Novo 
Código de Obras do município, considerando essencial que medidas neste 
sentido já sejam tomadas. 
Sala das Sessões em 15 de fevereiro de 2022. 
 
2 
Walmir Joaquim Geraldo de Paula Dias Carvalho
 Vereador Vereador 
Karen Dadona Marcio José Albertini
 Vereadora Vereador 
09h16min