materia nº 58/2011

Projeto de Lei nº 058/2011 
 Súmula : Abre Crédito Adicional Suplementar
 A Câmara Municipal de Cambará-Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal
LEI
 Art. 1º -Fica aberto no Orçamento Programa do exercício de 2011,
aprovado pela Lei nº1464/2010 , um crédito Adicional Suplementar no valor de R$
725.302,09 (Setecentos e vinte e cinco mil, trezentos e dois reais e nove centavos).
3. Secretaria Municipal de Administração 
1. Departamento Administrativo
04.122.0402.2070. Manutenção do Departamento Administrativo
 3390.47.00.00.00 –Obrigações Tributárias e Contributivas F.3504 17.479,21
5. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
05.001 - Departamento de Educação
12.361.1202.2090 - Manutenção do Ensino Fundamental -Fundeb
 3190.11.00.00.00 –Vencimentos e Vantagens Fixas F.3101 5.476,48
 F.3102 10.427,88
12.361.1202.2100.- Manutenção do Ensino Fundamental Outros Recursos
 3390.30.00.00.00 –Material de Consumo F.3104 
30.019,82 
 3390.30.00.00.00 -Material de Consumo F.3107 
6.900,58
 -0- 
 09. Secretaria de Municipal de Meio Ambiente
 09.003 –Departamento de Meio Ambiente
18.542.2410.2280. Construção de Aterro Sanitário
 4490.51.00.00.00 –Obras e Instalações F.33752 179.006,75
 -0-
 10 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura
 10.001 –Departamento de Engenharia e Projetos
15.452.2470.2360 –Manutenção de Engenharia e Projetos
 3390.30.00.00.00 –Material de Consumo F.3507 
5.093,67
 10.003 –Departamento de Urbanismo
15.452.1140.1250 – Pavimentação , Recapeamento de Ruas e Avenidas
 4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações F.3512 
44.151,32 
 15.451.1120.1290 – Construção de Praças, Parques e Jardins
 4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações F.3748 
195.000,00
 15.452.1140.1250 – Pavimentação de Ruas e Avenidas
 4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações F.33736 
72.740,08 
 F.33739 
40.296,06
17.512.1220.1330 – Construção de Galerias de Águas Pluviais
 4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações F.33741 
70.571,94
 10.005 –Departamento de Serviços Urbanos
15.452.2510.2350 –Manutenção do Dep.de Serviços Urbanos
 3390.39.00.00.00 –Outros Serv.de Terceiros PJ. F.33729 
48.138,30
 Total ........................................................................................ 
725.302,09 
 Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior será utilizado de
acordo com o art.43, parágrafo I, Lei 4320/64 serão utilizados recursos do Superávit
Financeiro do exercício anterior, conforme abaixo : 
 Superavit
 Royalties F. 1504 
17.479,21
 Fundeb F. 101 
5.476,48
 Fundeb 40% F. 102 
10.427,88
 Demais Impostos F. 104 
30.019,82 
 Salário Educação F. 107 
6.900,58 
 Conv.Resíduos Sólidos F. 31752 
179.006,75
 Cosip F. 1507 
5.093,67
 Cide F. 1512 
44.151,32
 Conv.Construção de 2 Praças F. 31748 
195.000,00
 Galerias de Águas Pluviais F. 31736 
72.740,08 
 Recapeamento Asfátlico F. 31739 
40.296,06
 Galerias de Águas Pluviais F. 31741 
70.571,94
 Fundo do Valle F. 31729 
48.138,30 
 
 Total ........................................................................................... 
725.302,09
Art. 3º -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições
em contrário.
 Cambará –P r, 09 de agosto de 2011
 José Salim Haggi Neto
 Prefeito Municipal
 JUSTIFICATIVA
 O Projeto de Lei nº 058/2011, torna necessário para prosseguimento 
de Convênios , que encontram-se em andamento, para transferências de saldos do
exercício anterior (Superávit).visando realizar os lançamentos necessários dentro da
mesma fonte de recursos.
 Por este motivo necessitamos de realizar os lançamentos
correspondentes e dependemos dessa aprovação.
 JOSÉSALIM HAGGI NETO
 Prefeito Municipal
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