materia nº 90/2022

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Indicação nº. 090/2022 – Prefeitura Municipal de Cambará 
PROTOCOLO – 134
Recebi o presente documento 
Em 04/04/2022 
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ENCAMINHE-SE
Em 04/04/2022 
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Presidente 
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos 
vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José 
Albertini, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, 
senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente 
da Administração Pública que incentive o plantio de árvores frutíferas e 
ornamentais no município. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação tem como objetivo o 
incentivo, por parte dos órgãos competentes do Executivo Municipal, que 
incentivem o plantio de árvores frutíferas e ornamentais no município de 
Cambará. Nesse sentido, destaca-se o artigo 200, inciso XIV, da Lei 
Orgânica do Município, onde consta cabe ao Poder Público, incentivar a 
implantação de pomares, bosques e ajardinamento em áreas municipais 
previamente definidas pelos órgãos competentes do Município. Neste 
sentido, também, vale destacar a Lei Municipal nº. 1.750/2019, a qual 
dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores nas calçadas de todos 
os imóveis de órgãos públicos, residenciais e comerciais, já loteados, bem 
como dos futuros loteamentos a serem implantados no Município. Sabe-se 
que as árvores são o maior patrimônio ambiental que existe nas cidades, 
sendo de suma importância o incentivo do plantio supramencionado. 
Sala das Sessões em 30 de março de 2022. 
 
Walmir Joaquim Geraldo de Paula Dias Carvalho
 Vereador Vereador 
Karen Dadona Marcio José Albertini
 Vereadora Vereador 
12h32min