materia nº 96/2022

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Indicação nº. 096/2022 – Prefeitura Municipal de Cambará 
PROTOCOLO – 144
Recebi o presente documento 
Em 11/04/2022 
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ENCAMINHE-SE
Em 11/04/2022 
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Presidente 
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos 
vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José 
Albertini, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, 
senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente 
da Administração Pública que venha a aderir ao Programa Saúde na Hora, 
lançado pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da 
Saúde. 
JUSTIFICATIVA 
Com a presente indicação objetiva-se que o 
Executivo Municipal venha a aderir ao Programa Saúde na Hora, lançado 
pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, o 
qual viabiliza o custeio aos municípios para implantação do horário 
estendido de funcionamento nas Unidades de Saúde da Família (USF) e 
Unidades Básicas de Saúde (UBS), havendo 04 formatos para adesão, 
sendo estes e seus respectivos valores de incentivo financeiro adicional de 
custeio mensal por USF ou UBS acrescido de parcela única de apoio à 
implantação do programa: UFS com 60 horas semanais (R$ 22.816,00), 
USF com 60 horas semanais com saúde bucal (R$ 31.766,00), USF com 
75 horas semanais com saúde bucal (R$ 59.866,00) e USF ou UBS com 
60 horas semanais simplificado (R$ 15.000,00). O programa busca ampliar 
o acesso aos serviços de Atenção Primária à Saúde por meio do 
funcionamento das UBS ou USF em horário estendido, além disso, ainda 
prevê: flexíveis para a população, como horários noturno e do almoço; 
Ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família, da Atenção Primária 
à Saúde e do cuidado em Saúde Bucal nos municípios e Distrito Federal; 
Fortalecer a gestão municipal e do Distrito Federal na organização da 
Atenção Primária; Reduzir custos em outros níveis de atenção; Investir 
mais recursos da União para Atenção Primária à Saúde; Diminuir filas em 
unidades de pronto atendimento e emergências hospitalares; Dar suporte 
aos municípios e Distrito Federal para o enfrentamento da Emergência de 
Saúde Pública de Importância Internacional causada pelo novo agente 
coronavírus (2019-nCoV). Desde modo, demonstrada a importância, 
espera-se que o município faça a adesão ao mesmo.
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Sala das Sessões em 05 de abril de 2022. 
Walmir Joaquim Geraldo de Paula Dias Carvalho
 Vereador Vereador 
Karen Dadona Marcio José Albertini
 Vereadora Vereador 
08h31min