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materia nº 121/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 121 / 2022
Date 2022-04-18
EmentaO vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que sejam tomadas providências para que os Agentes de Endemias, no exercício de sua função, possam notificar e multar os proprietários de terrenos/residências quando necessário.
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1 
Indicação nº. 121/2022 – Prefeitura Municipal de Cambará 
PROTOCOLO – 181
Recebi o presente documento 
Em 25/04/2022 
__________________________ 
ENCAMINHE-SE
Em 25/04/2022 
_______________________ 
Presidente 
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos 
vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José 
Albertini, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, 
senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente 
da Administração Pública que sejam tomadas providências para que os 
Agentes de Endemias, no exercício de sua função, possam notificar e 
multar os proprietários de terrenos/residências quando necessário. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação tem como objetivo a tomada 
de providências por parte do Executivo Municipal para que seja possível 
que os Agentes de Endemias, no exercício de sua função, possam notificar 
e multar os proprietários de terrenos/residências quando necessário. Tem￾se que muitas vezes esses profissionais não conseguem adentrar às 
residências, por exemplo, ou encontram focos de dengue, e acabam 
impossibilitados de tomarem medidas por conta própria, necessitando que 
outros atuem para notificar e multar os proprietários. Logo, seria de 
extrema importância e uma forma de agilizar o trabalho que realizam 
proporcionar-lhes o direito de tomar providências, dentro de suas 
atribuições, de forma autônoma. 
Sala das Sessões em 18 de abril de 2022. 
Walmir Joaquim Geraldo de Paula Dias Carvalho
 Vereador Vereador
Karen Dadona Marcio José Albertini
 Vereadora Vereador 
10h11min 

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