materia nº 20/2022

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PROJETO DE LEI No
 20/2022 
Inclui a dosagem de vitamina "D" no 
protocolo dos exames de rotina, 
solicitados nas unidades de saúde do 
Município.
A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. Determina a inclusão nos exame de rotina, a dosagem de vitamina 
"D", dos pacientes, usuários das unidades de saúde do Município. 
Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) 
dias contado da data de sua publicação.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta 
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, em 07 de julho de 2022. 
Walmir Joaquim 
Vereador
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JUSTIFICATIVA 
A presente propositura pretende estabelecer a dosagem de vitamina D dos 
pacientes como exame de rotina nas unidades de saúde de nosso município. 
 A vitamina D é um hormônio esteroide lipossolúvel essencial para o 
corpo humano e sua ausência pode proporcionar uma série de complicações. Afinal, 
ela controla 270 genes, inclusive células do sistema cardiovascular. A principal fonte 
de produção da vitamina se dá por meio da exposição solar, pois os raios ultravioletas 
do tipo B (UVB) são capazes de ativar a síntese desta substância. Alguns alimentos, 
especialmente peixes gordos, são fontes de vitamina D, mas é o sol o responsável 
por 80 a 90% da vitamina que o corpo recebe. 
 A vitamina D é necessária para a manutenção do tecido ósseo, ela 
também influencia consideravelmente no sistema imunológico, sendo interessante 
para o tratamento de doenças autoimunes, como a artrite reumatoide e a esclerose 
múltipla, e no processo de diferenciação celular, a falta deste nutriente favorece 17 
tipos de câncer, proteção ao coração onde participa do controle das contrações do 
músculo cardíaco, necessárias para bombear o sangue para o corpo. Além disso, ela 
permite o relaxamento dos vasos sanguíneo e influencia na produção do principal 
hormônio regulador da pressão arterial, a renina, ajuda na prevenção da diabetes uma 
vez que para produção de insulina é necessário a participação da vitamina D, o 
consumo da vitamina D é essencial para as gestantes, a falta dela pode levar a abortos 
no primeiro trimestre. Já no final da gravidez, a carência do nutriente favorece a pré￾eclâmpsia e aumenta as chances da criança ser autista. 
Assim, com essa breve explanação, apresento o presente Projeto de Lei, 
rogando, mais uma vez, pelo apoio dos nobres pares 
Sala das Sessões, em 07 de julho de 2022. 
Walmir Joaquim 
Vereador