materia nº 55/2011

Projeto de Lei nº 055/2011
SÚMULA : Abre crédito Adicional Suplementar
 A Câmara Municipal de Cambará-Estado do Paraná, aprovou, e eu ,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte :
 LEI
 Art. 1º -Fica aberto no Orçamento Programa do exercício de 2011,
aprovado pela Lei nº 1464/2010, um crédito Adicional Suplementar no valor de
R$2.500.000,00 (Dois milhões e quinhentos mil reais) 
3. Secretaria Municipal de Administração Ind.e Comércio
3.1 Departamento Administrativo
04.122.0402.2070 –Manutenção do Departamento Administrativo
 3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros PJ. F.1000 120.000,00
 F.1511 30.000,00
 3390.47.00.00.00 –Obrigações Tributárias e Contributivas F.1000 70.000,00
06.153.6182.2560 –Manutenção da Defesa e Segurança
 3190.11.00.00.00 –Vencimentos e Vantagens Fixas F.1000 150.000,00
 -0-
3.2 Departamento de Recursos Humanos
04.128.0402.2080 –Manutenção do Departamento Administrativo
 3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas F.1000 500.000,00
 3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais F. 1000 150.000,00
 -0-
 05. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
 05.001 - Departamento de Educação
 12.361.1202.2090 –Manutenção do Ensino Fundamental –Fundeb 
 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas F.1000 
100.000,00
 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais F.1102 80.000,00
 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo F.1102 
200.000,00
 12.361.1202.2100 - Manutenção do Ensino Fundamental –Outros Recursos
 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo F.1104 
100.000,00
 F.1107 . 
50.000,00 
 12.361.1206.1020 - Aquisição de Veiculo Escolar
 4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente F.1103 
150.000,00
 -0-
 07. Secretaria Municipal de Saúde
 07.001 - Departamento de Saúde
 10.301.2290.2040 –Manutenção do Departamento de Saúde
 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas F.1303 
300.000,00
 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais F.1303 
100.000,00
 3390.36.00.00.00 - Outros Serv.de Terceiros PF, F.1495 
200.000,00
 3390.39.00.00.00 - Outros Serv.de Terceiros PJ. F.1303 
100.000,00
 -0-
10. Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbanos
10.005 - Departamento de Serviços Urbanos
15.452.2510.2350 –Manutenção do Departamento de Serviços Urbanos
 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo F. 1504 75.000,00
 3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros PJ F. 1504 125.000,00 
 
Total .............................................................................................. 2.500.000,00
Art. 2º- Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior ,será cancelada
 As seguintes dotações do orçamento vigente : 
3. Secretaria Municipal de Administração, Indústria e Comércio
3.1 Departamento Administrativo
06.153.6182.2560 –Manutenção da Defesa e Segurança
3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais F.1000 40.000,00
 -0-
03.002 - Departamento de Recursos Humanos
04.128.0402.2080 – Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo F. 1000 150.000,00
 -0-
04. Secretaria Municipal de Finanças
04.001 - Departamento Financeiro
04.123.0402.2140 – Manutenção do Departamento Financeiro
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas F.1000 30.000,00
3390.36.00.00.00 -Outros Serv.deTerceiros PF. F.1000 40.000,00
05. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
05.001 - Departamento de educação
12.361.1202.2100 –Manutenção do Ensino Fundamental –Outros Recursos
 3190.11.00.00.00 –Vencimentos e Vantagens Fixas F.1000 30.000,00
 F.1103 50.000,00
 -0-
07. Secretaria Municipal de Saúde
07.001 - Departamento de Saúde
10.301.2290.2040 –Manutenção do Departamento de Saúde
 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo F.1495 100.000,00
 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo F.1000 50.000,00
10.301.2310.2050 –Manutenção da Ger.Programa de Saúde -PSF
 3190.11.00.00.00 –Vencimentos e Vantagens Fixas F.1303 100.000,00
 F.1495 80.000,00
10.301.2310.050 - Man.da Gerencia Progr.de Saúde da Família -PSF
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas F.1303 100.000,00
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas F. 1303 80.000,00
09. Secretaria Municipal de Agricultura
09.001 Departamento de Agricultura
20.606.1200.1340 –Abertura de Estradas ,Pontes e Bueiros
 4490.51.00.00.00 –Obras e Instalações F.1000 50.000,00
 -0-
10. Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana
10.004 - Departamento de Transportes
28.453.2500.2330 –Manutenção do Departamento de Transportes
 3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros PF. F.1000 100.000,00
 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros PF. F.1000 100.000,00
 -0- 
07. Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
07.001 - Departamento de Saúde
10.301.2290.2040 - Manutenção do Departamento de Saúde .
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo F. 1000 50.000,00 
10.301.2310.050 - Man.da Gerencia Progr.de Saúde da Família -PSF
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas F.1303 100.000,00
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas F. 1303 80.000,00 
 Total ........................................... 1.330.000,00
Art. 3º -Também Será utilizado o provável excesso de arrecadação ,de acordo com
artigo 43, parágrafo II da Lei 4.320/64, conforme abaixo :
1721.01.02.00.00 –Cota-parte do FPM. 1.170.000,00
 Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrario.
 Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará-Estado do Paraná
em :08 de agosto de 2011.
 José Salim Haggi Neto
 Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
 Estamos encaminhando o Projeto de Lei nº055/2011, tendo em
vista a necessidade de suplementações de verbas para reforço de dotações
principalmente nos Departamentos de Educação e Saúde do Município. 
 Também devemos informar que a suplementação não prejudicará
o Orçamento Programa do Município, tendo em vista tratar-se de transposições
visando os lançamento corretos dos mesmos que encontram-se sem saldo para
lançamentos.
 Cambará- P r, 08 de agosto de 201l
 José Salim Haggi Neto
 Prefeito Municipal