materia nº 172/2022

1 
Indicação nº. 172/2022 – Câmara Municipal de Cambará 
PROTOCOLO – 280
Recebi o presente documento 
Em 27/06/2022 
__________________________ 
ENCAMINHE-SE
Em 027/06/2022 
_______________________ 
Presidente 
O vereador Marcos Roberto de Oliveira, 
acompanhado pelos vereadores João Mattar Olivato, Nelson Olivato 
Junior, Raffaello Frascati e Rogério Frutuoso, por meio deste, solicita ao 
Presidente da Câmara Municipal, senhor Marcio José Albertini, que este 
determine ao setor competente da Administração Pública que seja 
realizada uma reestruturação administrativa no quadro de servidores da 
Câmara Municipal, a fim de ser criado um cargo de Técnico Legislativo e 
mais uma vaga para serviços gerais. 
 
JUSTIFICATIVA 
Justifica-se a presente indicação visando a criação
de um cargo de Técnico Legislativo eis que a Câmara não dispõe de um 
servidor cuja atribuição seja especificamente para a análise, formulação 
e acompanhamento de Projetos de Leis, bem como atividades correlatas 
a matérias legislativas, princípios gerais relativos ao desenvolvimento das 
leis, tecnologia e finanças. Além disso, considerando que a Câmara 
dispõe de apenas duas servidoras ocupantes do cargo de serviços gerais, 
é necessário que seja criada mais uma vaga para tal função eis que, 
diante do tamanho do prédio, bem como do vultuoso trabalho que esta 
Casa demanda diariamente, duas servidoras são insuficientes para dar 
conta da demanda de trabalho, sobretudo quando uma delas entra de 
férias ou se afasta por algum motivo (saúde, tratamento ou qualquer outro 
tipo de licença) e apenas uma servidora fica responsável por todo o 
serviço. Por fim, tem-se que a Câmara Municipal de Cambará possui um 
quadro de servidores extremamente enxuto, se comparado as demais 
Câmaras da região, de modo que o trabalho realizado acaba por 
sobrecarregar em demasiado todos os servidores, o que acaba por 
ocasionar um acúmulo de trabalho. Assim, com a criação do cargo acima 
indicado, o trabalho entre os servidores será melhor distribuído e, por 
conseguinte, melhorará o desempenho, a agilidade e eficiência de todos. 
 
Sala das Sessões em 24 de junho de 2022. 
 
2 
Marcos Roberto de Oliveira
Vereador 
João Mattar Olivato Nelson Olivato Junior 
 Vereador Vereador 
Raffaello Frascati Rogério Frutuoso 
 Vereador Vereador 
 13h45min.