| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 135 / 2022 |
| Date | 2022-10-06 |
| Ementa | Nos termos do artigo 111, inciso II, bem como do artigo 178 da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen Aparecida Daniel e Marcio José Albertini, por meio deste, requerem a Vossa Excelência, que que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: - Quais os métodos contraceptivos disponibilizados pelo Município? - Dentre eles, há a disponibilização do DIU? Se positivo, que informe a quantidade de pessoas interessadas no mesmo, a data prevista para sua colocação, o médico responsável pela implantação, bem como o critério utilizado para a escolha das mulheres beneficiadas pelo método. |
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1 EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – PR. PROTOCOLO - 385 Recebi o presente documento Em 10/10/2022 __________________________ ENCAMINHE-SE Em 10/10/2022 _______________________ Presidente REQUERIMENTO Nos termos do artigo 111, inciso II, bem como do artigo 178 da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen Aparecida Daniel e Marcio José Albertini, por meio deste, requerem a Vossa Excelência, que que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: - Quais os métodos contraceptivos disponibilizados pelo Município? - Dentre eles, há a disponibilização do DIU? Se positivo, que informe a quantidade de pessoas interessadas no mesmo, a data prevista para sua colocação, o médico responsável pela implantação, bem como o critério utilizado para a escolha das mulheres beneficiadas pelo método. JUSTIFICATIVA O presente requerimento visa à obtenção de informações acima mencionadas. Trata-se de uma prerrogativa dos vereadores. Sala das Sessões em 06 de outubro de 2022. Walmir Joaquim Vereador Marcio José Albertini Karen Aparecida Daniel Vereador Vereadora 08h42min