materia nº 251/2022

1 
Indicação nº. 251/2022 – Prefeitura Municipal de Cambará 
PROTOCOLO – 388
Recebi o presente documento 
Em 17/10/2022 
__________________________ 
ENCAMINHE-SE
Em 17/10/2022 
_______________________ 
Presidente 
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos 
vereadores Karen Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, 
REITERAM solicitação ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim 
Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração 
Pública que seja criado o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação tem como objetivo reiterar 
pedidos formulados através dos protocolos nº 251, de 03 de maio de 2021 e 
329, de 10 de agosto do corrente ano, solicitando a criação do Fundo 
Municipal de Bem-Estar Animal. Tem-se que o Fundo Municipal em voga é 
de suma importância para captação de recursos financeiros destinados ao 
desenvolvimento de ações, projetos e programas na área de proteção animal, 
a qual demanda atenção no município como o controle de zoonoses, para 
criação de canil municipal, realização de castrações, e mais medidas 
importantes acerca deste item. Salienta-se que com a criação do Conselho 
Municipal de Proteção aos Animais – COMUPA, através da Lei Municipal nº 
2.234, de 20 de setembro de 2022, o mesmo dependerá de recursos para 
financiamento, investimento e desenvolvimento das suas atividades, de modo 
que sem ele, certamente as ações do aludido Conselho restarão 
prejudicadas. 
Sala das Sessões em 10 de outubro de 2022. 
 
Walmir Joaquim
 Vereador 
Marcio José Abertini Karen Dadona
 Vereador Vereadora 
10h45min