materia nº 253/2022

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Indicação nº. 253/2022 – Prefeitura Municipal de Cambará 
PROTOCOLO – 390
Recebi o presente documento 
Em 17/10/2022 
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ENCAMINHE-SE
Em 17/10/2022 
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Presidente 
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos 
vereadores Karen Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, 
REITERAM solicitação ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim 
Haggi Neto, que seja realizada a contratação temporária de um veterinário 
até que ocorra os procedimentos de abertura de Concurso Público para suprir 
a lacuna desta função no município, segundo autoriza a Lei Complementar nº 
107, de 22 de abril de 2021. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação tem como objetivo a 
contratação temporária de um veterinário, o qual se faz de pronto 
extremamente necessário para atuar nas demandas do município. Tem-se 
que atualmente a função de veterinário encontram-se vaga, de modo que as 
atribuições relativas ao cargo estão paralisadas há quase dois anos, sendo 
essencial que providências sejam tomadas com urgência visando a 
contratação temporária para suprir a demanda dos munícipes. Destaca-se 
que o veterinário é de suma importância para que os trabalhos de castrações 
dos animais que foram iniciadas sejam concluídas. Frisa-se por fim, que tais 
contratações devem ser imediatas, eis que a Lei Complementar nº 107, de 22 
de abril de 2021 autoriza a contratação decorrente de vacância ou 
insuficiência de cargos será realizada pelo prazo suficiente à criação ou 
ampliação de cargos, realização do respectivo concurso público e desde que 
inexistente concurso público em vigência para os respectivos cargos. Tem￾se, por fim, que tal pedido já foi objeto da indicação protocolada sob o nº 686, 
de 13 de dezembro de 2021 e, até o presente momento, não houve 
providências neste sentido. 
Sala das Sessões em 10 de outubro de 2022. 
 
Walmir Joaquim
 Vereador 
Marcio José Abertini Karen Dadona
 Vereador Vereadora 
10h50min