materia nº 8/2023

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Indicação nº. 008/2023 – Prefeitura Municipal de Cambará 
PROTOCOLO – 021
Recebi o presente documento 
Em 06/02/2023 
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ENCAMINHE-SE
Em 06/02/2023 
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Presidente 
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos 
vereadores Karen Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, 
solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, 
que este determine ao departamento competente da Administração 
Pública que tome as medidas necessárias para a implantação e 
funcionamento de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), modalidade 
I, no município, e/ou que seja criado o CAPS Infantil. 
JUSTIFICATIVA 
Tem-se que os Centros de Atenção Psicossocial 
(CAPS) possuem 06 (seis) modalidades, assim, no município de Cambará, 
conforme legislação vigente aplica-se a possibilidade da implantação e o 
funcionamento da modalidade I, sendo aquela que atende pessoas de 
todas as faixas etárias que apresentam prioritariamente intenso sofrimento 
psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes, 
incluindo aqueles relacionados ao uso de substâncias psicoativas, e outras 
situações clínicas que impossibilitem estabelecer laços sociais e realizar 
projetos de vida. Destaca-se que a região do município de Cambará possui 
mais de 300.000 (trezentos mil) habitantes e o único município que possui 
CAPS I e II é Jacarezinho para atendimento de toda a demanda, logo, com 
a implantação em Cambará ocasionaria em uma divisão das demandas e 
consequentemente um número maior de atendimentos sendo realizados. 
Além disso, geraria renda ao município, pois com munícipes vizinhos 
sendo atendidos na cidade seria necessário, por exemplo, abastecerem e 
se alimentarem, sendo um meio, portanto, de contribuir para a área da 
saúde que tanto necessita, e também, de certo ponto, fomentar a economia 
local. Por fim, vale frisar que o município realizou a contratação de um 
psiquiatra para atendimentos, logo, o CAPS viria ao encontro das 
necessidades existentes. Quanto a criação de um Centro de Atenção 
Psicossocial Infantil (CAPSi) no município de Cambará, o mesmo visa 
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zelar, ainda mais, pelo cuidado da saúde mental das crianças e dos 
adolescentes não apenas da cidade, mas estendendo também para a 
região, pois entre os 22 (vinte e dois) municípios abrangidos pela 19ª 
Regional de Saúde não há tal serviço sendo ofertado. Tem-se que o CAPSi 
visa atender as demandas emocionais e psiquiátricas da infância e da 
adolescência como dependência química nessa faixa etária, transtornos 
mentais mais leves como fobias específicas, ansiedade na separação, 
problemas de atenção relacionados ao déficit de atenção e hiperatividade, 
até os transtornos mais graves como psicoses, transtornos de condutas e 
autismo. 
Sala das Sessões em 12 de janeiro de 2023. 
 
Walmir Joaquim
Vereador 
Karen Dadona Marcio José Albertini
 Vereadora Vereador 
15h26min