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materia nº 23/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 23 / 2023
Date 2023-01-30
EmentaNos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, a vereadora Karen Dadona, acompanhada pelos vereadores Marcio José Albertini e Walmir Joaquim, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se o município possui uma relação de munícipes, especialmente crianças e adolescentes, que possuem Transtorno Espectro Autista. - Em caso positivo que encaminhe a esta Casa a relação; - Em caso negativo que tomem as providências para cadastra-los, devendo constar: nome completo, nome dos pais, data de nascimento, endereço, sexo, grau, entre outros dados relevantes.
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1 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – PR. 
PROTOCOLO – 041
Recebi o presente documento 
Em 06/02/2023 
__________________________ 
ENCAMINHE-SE
Em 06/02/2023 
_______________________ 
Presidente 
REQUERIMENTO 
Nos termos do artigo 111, inciso II, da 
Resolução nº08/96 – Regimento Interno, a vereadora Karen Dadona, 
acompanhada pelos vereadores Marcio José Albertini e Walmir Joaquim, 
requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do 
Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este 
determine ao setor competente da Administração Pública que, dentro do 
prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: 
• Se o município possui uma relação de munícipes, especialmente 
crianças e adolescentes, que possuem Transtorno Espectro 
Autista. 
- Em caso positivo que encaminhe a esta Casa a relação; 
- Em caso negativo que tomem as providências para cadastra-los, 
devendo constar: nome completo, nome dos pais, data de 
nascimento, endereço, sexo, grau, entre outros dados relevantes. 
JUSTIFICATIVA 
O presente requerimento visa à obtenção de 
informações acima mencionada para informar os pares da Casa, bem 
como os munícipes. Trata-se de uma prerrogativa do vereador. 
Sala das Sessões em 30 de janeiro de 2023. 
 
Karen Dadona
Vereadora 
Marcio José Albertini Walmir Joaquim
 Vereador Vereador 
11h47min 

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