| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2023 |
| Date | 2023-01-30 |
| Ementa | Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, a vereadora Karen Dadona, acompanhada pelos vereadores Marcio José Albertini e Walmir Joaquim, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se o município possui uma relação de munícipes, especialmente crianças e adolescentes, que possuem Transtorno Espectro Autista. - Em caso positivo que encaminhe a esta Casa a relação; - Em caso negativo que tomem as providências para cadastra-los, devendo constar: nome completo, nome dos pais, data de nascimento, endereço, sexo, grau, entre outros dados relevantes. |
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1 EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – PR. PROTOCOLO – 041 Recebi o presente documento Em 06/02/2023 __________________________ ENCAMINHE-SE Em 06/02/2023 _______________________ Presidente REQUERIMENTO Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, a vereadora Karen Dadona, acompanhada pelos vereadores Marcio José Albertini e Walmir Joaquim, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se o município possui uma relação de munícipes, especialmente crianças e adolescentes, que possuem Transtorno Espectro Autista. - Em caso positivo que encaminhe a esta Casa a relação; - Em caso negativo que tomem as providências para cadastra-los, devendo constar: nome completo, nome dos pais, data de nascimento, endereço, sexo, grau, entre outros dados relevantes. JUSTIFICATIVA O presente requerimento visa à obtenção de informações acima mencionada para informar os pares da Casa, bem como os munícipes. Trata-se de uma prerrogativa do vereador. Sala das Sessões em 30 de janeiro de 2023. Karen Dadona Vereadora Marcio José Albertini Walmir Joaquim Vereador Vereador 11h47min