| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2023 |
| Date | 2023-02-04 |
| Ementa | Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis, em relação a educação especial: • Se o Município realiza a capacitação em noções básicas de primeiros socorros do corpo docente e funcional das escolas municipais e creches, segundo determina a Lei Municipal nº 1.711, de 13 de junho de 2018? Com qual frequência? • O Município têm disponibilizado kits de primeiros socorros, conforme orientação das entidades especializadas em atendimento emergencial à população? • Que encaminhe todos os documentos comprobatórios como certificado de conclusão de cursos e recibo de entrega dos aludidos kits e demais documentação qu |
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1 EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – PR. PROTOCOLO – 058 Recebi o presente documento Em 13/02/2023 __________________________ ENCAMINHE-SE Em 13/02/2023 _______________________ Presidente REQUERIMENTO Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis, em relação a educação especial: • Se o Município realiza a capacitação em noções básicas de primeiros socorros do corpo docente e funcional das escolas municipais e creches, segundo determina a Lei Municipal nº 1.711, de 13 de junho de 2018? Com qual frequência? • O Município têm disponibilizado kits de primeiros socorros, conforme orientação das entidades especializadas em atendimento emergencial à população? • Que encaminhe todos os documentos comprobatórios como certificado de conclusão de cursos e recibo de entrega dos aludidos kits e demais documentação que se fizerem necessária. JUSTIFICATIVA O presente requerimento visa à obtenção de informações acima mencionada para informar os pares da Casa, bem como os munícipes. Trata-se de uma prerrogativa do vereador. Sala das Sessões em 04 de fevereiro de 2023. Walmir Joaquim Vereador Karen Dadona Marcio José Albertini Vereadora Vereador 08h28min