| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2023 |
| Date | 2023-02-04 |
| Ementa | Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • O que está faltando para que o Posto de Saúde do Centro seja finalmente reativado. Há um prazo estipulado para que o mesmo volte com os atendimentos? Quais medidas já estão sendo tomadas para a sua reativação? • Há previsão para que a farmácia municipal seja transferida para o Hospital Municipal? Quais medidas são necessárias para que isto ocorra? |
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1 EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – PR. PROTOCOLO – 060 Recebi o presente documento Em 13/02/2023 __________________________ ENCAMINHE-SE Em 13/02/2023 _______________________ Presidente REQUERIMENTO Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • O que está faltando para que o Posto de Saúde do Centro seja finalmente reativado. Há um prazo estipulado para que o mesmo volte com os atendimentos? Quais medidas já estão sendo tomadas para a sua reativação? • Há previsão para que a farmácia municipal seja transferida para o Hospital Municipal? Quais medidas são necessárias para que isto ocorra? JUSTIFICATIVA O presente requerimento visa à obtenção de informações acima mencionada para informar os pares da Casa, bem como os munícipes. Trata-se de uma prerrogativa do vereador. Destaca-se que em 29 de abril, por meio do Ofício nº. 116/2021 – SMS, o Secretário Municipal de Saúde informou que a reativação ocorreria o mais breve possível, no entanto, já se passou um mês e até o momento não há indicação desta reabertura. Destaco que o mesmo informou que para reativar eram necessárias contratações de Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem, o que pode ocorrer por meio da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº. 05/2021, já sancionado pelo Prefeito Municipal. Além disso, outro ponto disposto era a necessidade de um computador que afirmou já estar empenhado na época e que faltava apenas a entrega, o que já teve tempo hábil de ocorrer. Deste modo, a agilidade nessa reabertura para atender as demandas existentes no município é essencial. Sala das Sessões em 04 de fevereiro de 2023. 2 Walmir Joaquim Vereador Karen Dadona Marcio José Albertini Vereadora Vereador 08h28min