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materia nº 32/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 32 / 2023
Date 2023-02-04
EmentaNos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • O que está faltando para que o Posto de Saúde do Centro seja finalmente reativado. Há um prazo estipulado para que o mesmo volte com os atendimentos? Quais medidas já estão sendo tomadas para a sua reativação? • Há previsão para que a farmácia municipal seja transferida para o Hospital Municipal? Quais medidas são necessárias para que isto ocorra?
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1 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – PR. 
PROTOCOLO – 060
Recebi o presente documento 
Em 13/02/2023 
__________________________ 
ENCAMINHE-SE
Em 13/02/2023 
_______________________ 
Presidente 
REQUERIMENTO 
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução 
nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado 
pelos vereadores Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa 
Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, 
senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente 
da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta 
Casa de Leis: 
• O que está faltando para que o Posto de Saúde do Centro seja 
finalmente reativado. Há um prazo estipulado para que o mesmo 
volte com os atendimentos? Quais medidas já estão sendo tomadas 
para a sua reativação? 
• Há previsão para que a farmácia municipal seja transferida para o 
Hospital Municipal? Quais medidas são necessárias para que isto 
ocorra? 
JUSTIFICATIVA 
O presente requerimento visa à obtenção de 
informações acima mencionada para informar os pares da Casa, bem como 
os munícipes. Trata-se de uma prerrogativa do vereador. Destaca-se que em 
29 de abril, por meio do Ofício nº. 116/2021 – SMS, o Secretário Municipal 
de Saúde informou que a reativação ocorreria o mais breve possível, no 
entanto, já se passou um mês e até o momento não há indicação desta 
reabertura. Destaco que o mesmo informou que para reativar eram 
necessárias contratações de Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem, o 
que pode ocorrer por meio da aprovação do Projeto de Lei Complementar 
nº. 05/2021, já sancionado pelo Prefeito Municipal. Além disso, outro ponto 
disposto era a necessidade de um computador que afirmou já estar 
empenhado na época e que faltava apenas a entrega, o que já teve tempo 
hábil de ocorrer. Deste modo, a agilidade nessa reabertura para atender 
as demandas existentes no município é essencial. 
Sala das Sessões em 04 de fevereiro de 2023. 
2 
 
Walmir Joaquim
Vereador 
Karen Dadona Marcio José Albertini
 Vereadora Vereador 
08h28min 

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