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materia nº 36/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 36 / 2023
Date 2023-02-04
EmentaNos termos do artigo 111, inciso II, bem como do artigo 178 da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen Aparecida Daniel e Marcio José Albertini, por meio deste, requerem a Vossa Excelência, que que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: - Quais os métodos contraceptivos disponibilizados pelo Município? - Dentre eles, há a disponibilização do DIU? Se positivo, que informe a quantidade de pessoas interessadas no mesmo, a data prevista para sua colocação, o médico responsável pela implantação, bem como o critério utilizado para a escolha das mulheres beneficiadas pelo método.
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EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – PR. 
PROTOCOLO - 064
Recebi o presente documento 
Em 13/02/2023 
__________________________ 
ENCAMINHE-SE
Em 13/02/2023 
_______________________ 
Presidente 
REQUERIMENTO 
 Nos termos do artigo 111, inciso II, bem 
como do artigo 178 da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o 
vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen 
Aparecida Daniel e Marcio José Albertini, por meio deste, requerem a 
Vossa Excelência, que que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo 
Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao 
setor competente da Administração Pública, que dentro do prazo legal (15 
dias), informe a esta Casa de Leis: 
- Quais os métodos contraceptivos disponibilizados pelo Município? 
- Dentre eles, há a disponibilização do DIU? Se positivo, que informe a 
quantidade de pessoas interessadas no mesmo, a data prevista para sua 
colocação, o médico responsável pela implantação, bem como o critério 
utilizado para a escolha das mulheres beneficiadas pelo método. 
JUSTIFICATIVA 
O presente requerimento visa à obtenção de 
informações acima mencionadas. Trata-se de uma prerrogativa dos 
vereadores. 
Sala das Sessões em 04 de fevereiro de 2023. 
Walmir Joaquim
 Vereador 
Marcio José Albertini Karen Aparecida Daniel
 Vereador Vereadora 
08h28min

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