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materia nº 68/2014

Tipo Requerimento
Número / Ano 68 / 2014
Date 2014-03-17
EmentaREITERAÇÃO LICITAÇÃO EPI
native_id702

Autoria

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texto original #

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EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – PR.
REQUERIMENTO 
 
O Vereador que subscreve reitera, por meio 
deste, após os trâmites legais do Plenário desta Casa, sua solicitação 
ao Chefe do Executivo Municipal, João Mattar Olivato, para que este 
determine ao setor competente da Administração Pública, que dentro do 
prazo legal, encaminhe a esta Casa: 
- Cópia da empresa que ganhou a licitação para compra dos EPI – 
Equipamento de Proteção Individual – dos funcionários, bem como 
das compras dos materiais e quais os tipos de materiais recebidos. 
JUSTIFICATIVA 
O presente visa reiterar requerimento já 
enviado anteriormente ao Executivo Municipal, o qual, no entanto, ainda 
não foi respondido, tendo o prazo legal estipulado sido ultrapassado, de 
acordo com o artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento 
Interno.
O presente requerimento se faz necessário, 
pois há funcionários reclamando que estão trabalhando sem o devido 
EPI, alguns, por exemplo, estão trabalhando embaixo de chuva sem a 
devida proteção. 
Sala das Sessões, em 17 de março de 2014
 
Aparecido dos Santos 
Vereador
09h48min. 

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