materia nº 5/2014

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PROJETO DE LEI No
 05/2014 
Institui a Operação Cidade Limpa no Município de Cambará 
e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aprovou e 
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a instituir a 
“Operação Cidade Limpa”, com o objetivo de promover a limpeza do Município de 
Cambará e a conscientização da população. 
Art. 2º - A “Operação Cidade Limpa” consiste na ação 
coordenada das diversas Secretarias Municipais, as quais, além das atividades 
rotineiras, realizarão a limpeza do Município e a sua manutenção geral, 
acompanhada da orientação da população sobre os seus deveres para manter a 
cidade limpa. 
Art. 3º - A “Operação Cidade Limpa” será realizada 02 (duas) 
vezes por ano, nos meses de abril/maio e outubro/novembro. 
Art. 4º - Eventuais omissões necessárias para o fiel 
cumprimento desta Lei deverão ser regulamentadas por Decreto do Poder 
Executivo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados de sua publicação. 
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Sala das Sessões, em 14 de abril de 2014. 
Márcio José Albertini 
Vereador 
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JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir a 
“Operação Cidade Limpa” no Município, por meio da qual serão realizadas ações 
coordenadas pelas diversas Secretarias Municipais, duas vezes por ano, a fim de 
promover a limpeza da cidade, bem como a conscientização da população acerca de 
seus deveres para manter a cidade limpa. 
É certo que cabe ao Município de Cambará e também aos 
munícipes a manutenção da limpeza da cidade, cabendo, a cada qual, direitos e 
deveres, conforme traçado no Código de Posturas Municipal. 
Muita embora o referido Código preveja sanções em face ao 
seu descumprimento, o ideal, para o Município, é que haja a sua observância por 
parte da população, a qual, muitas vezes, desconhece o seu conteúdo. 
Assim, por meio de ações coordenadas a serem realizadas em 
todos os bairros do Município, será efetuada a limpeza e a manutenção geral do que 
for necessário, acompanhado de conscientização da população por meio de 
informativos, panfletos ou outros meios adequados. Desse modo, posteriormente, o 
Poder Público será capaz de fiscalizar a obediência às regras legais por parte da 
população. 
Saliente-se, ainda, que a instituição da “Operação Cidade 
Limpa” não exclui as atividades rotineiras das Secretarias destinadas à limpeza e 
manutenção geral do Município. 
Por todo o exposto, contamos como sempre com a adesão dos 
nobres Edis no sentido de aprovarem o presente Projeto de Lei. 
Sala das Sessões, em 14 de abril de 2014. 
Márcio José Albertini 
Vereador