materia nº 16/2014

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MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
 E S T A D O D O P A R A N Á 
Av. Brasil, 1.082 – Cambará-PR – 86390-000 – (43) 3532-8800 
PROJETO DE LEI Nº 16 DE 05 DE MAIO DE 2014 
"Cria o projeto “Bom Dia Trabalhador”, autoriza o 
fornecimento do café da manhã ao trabalhador rural e 
dá outras providencias.”
A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, 
aprovou e eu, Prefeito Municipal de Cambará, sanciono a seguinte 
lei: 
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a fornecer ao 
Trabalhador Rural deste município o "Café da Manhã".
Art. 2° O referido projeto fica denominado como “Bom Dia 
Trabalhador”. 
Art. 3º. O projeto será de responsabilidade da Secretaria de 
Saúde, operacionalizado em cooperação com a Secretaria de Assistência 
Social. 
Art. 4º. A Secretaria de Assistência Social deverá efetuar o 
cadastro dos trabalhadores que receberão o benefício com também definir os 
critérios. 
Art. 5º. O município definirá conforme necessidade a forma de 
entrega do “Café da Manha” aos trabalhadores rurais, respeitando as leis 
sanitárias vigentes. 
Art. 6º. As despesas decorrentes do cumprimento desta Lei 
correrão por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Art. 7º. O cardápio semanal do “Café da Manhã” deverá ser 
elaborado por nutricionista do município com base nos conceitos de uma 
alimentação matinal balanceada e saudável. 
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MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
 E S T A D O D O P A R A N Á 
Av. Brasil, 1.082 – Cambará-PR – 86390-000 – (43) 3532-8800 
Art. 8º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cambará, 05 de maio de 2014.
JOÃO MATTAR OLIVATO 
Prefeito Municipal 
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MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
 E S T A D O D O P A R A N Á 
Av. Brasil, 1.082 – Cambará-PR – 86390-000 – (43) 3532-8800 
JUSTIFICATIVA
Para dar conta do trabalho pesado do corte de cana ou do serviço braçal 
das indústrias da cidade, o trabalhador precisa estar bem alimentado, servido 
do combustível ideal para as atividades do dia-a-dia. 
Pensando nisso, a Prefeitura de Cambará desenvolveu o projeto “Bom 
Dia Trabalhador”, que oferece um café da manhã reforçado para trabalhadores 
rurais de indústrias antes da jornada diária de trabalho. 
O projeto tem cunho preventivo, devido ao fato de que vários problemas 
de saúde advêm de uma alimentação fraca e desbalanceada, somado ao 
trabalho pesado no campo, estes trabalhadores ficam mais propensos a 
problemas de nutrição. 
Uma nutrição saudável, principalmente nas primeiras horas do dia, é 
uma maneira de melhorar a saúde e a qualidade de vida do trabalhador. 
O cardápio será elaborado e monitorado por uma nutricionista do 
município e deve variar entre: café, chá, leite, pão com manteiga ou sanduíche 
e frutas. 
 Os trabalhadores começam a sair para o trabalho as 4h30 e a refeição é 
oferecida e entregue nos pontos de embarque, podendo também ser retirada 
em local apropriado especificado pelo município. 
O projeto será operacionalizado pela Secretaria da Saúde em parceria 
com a Secretaria de Assistência Social que fará um cadastro das pessoas 
atendidas pelo programa. 
Certo que o assunto merecerá a pronta acolhida e aprovação por parte 
dos Membros dessa Casa de Leis, reafirmo na oportunidade os melhores 
protestos de consideração e apreço. 
 Contando com a colaboração e aprovação dos ilustres vereadores, 
antecipadamente agradeço. 
 Atenciosamente, 
JOÃO MATTAR OLIVATO
Prefeito Municipal