norma nº 758/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ |
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE: (043) 732-3535 - FAX: (043) 732-3959 - CEP 86390-000 - CAMBARÁ - PR
«000
DECRETO Nº 758/97
Súmula: Decreta Situação de Emergência.
O Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuiçoes, conferidas pelo art. 93, inciso I da
Lei Complementar nº 27, de 08 de janeiro de 1996 e pelo art.
66 inciso XXVIII, da Lei Orgânica Municipal, e diante do ques
dispõe o art. 12 do Decreto Federal nº 895, de 16 de agosto !
de 1993 e, ainda, o paragrafo unico do art. 3º de Decreto Es-
tadual nº 1308, de 04 de maio de 1992, E
DECRETA
Art. 1º — É reconhecida a existência de Situação de !
Emergência, , tendo em vista a ocorrência, de fortes chuvas que
cairam nos últimos dias, causando prejuízos de grande monta ,
em todo o Município de Cambará.
“Art. 2º —- Este Decreto entra em vigor a partir da da
ta de sua publicaçao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do
Paraná, em 27 de janeiro de 1997.
E pelb/pim ] . -]