norma nº 774/1997

| Publicado na “TRIBUNA DO VALE”, nº45, 12 quinzena de outubro/97, pág. 13. |
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE: (043) 732-3535 - FAX: (043) 732-3959 - CEP 86390-000 - CAMBARÁ - PR
LTL WT [LL
DECRETO Nº 774/97
N
n.
Declara de utilidade pública áreas de terras localizadas no perímetro urbano
deste Município.
O Senhor Mohamad Ali Hamzé, Prefeito Municipal de Cambará,
Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º - Em conformidade com o que preceitua o art. 5º,
alínea “i”, do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, fica declarada de
UTILIDADE PÚBLICA, para fins de urgente desapropriação amigável ou judicial,
as áreas de terras a seguir descritas:
a) Área de terras constantes da Matrícula nº 361, do
Cartório de Registro de Imóveis local, assim caracterizada: “Uma área destacada,
medindo 19.269,25 mts2., correspondente a 0,796 alqueires, que se denomina lote
n2 4, sem benfeitorias, situada na Chácara Alexandre, nas proximidades desta
cidade, atual perímetro urbano, medindo sessenta e dois metros e setenta
centímetros (62,70) de frente para à Via Deputado José Afonso, por sessenta e
quatro (64) metros de largura nos fundos, confrontando com a BR-369; do lado
direito, da frente aos fundos, mede-se trezentos e vinte (320) metros, confrontando
com o lote nº 3, pertencente a Da Clétia Erthal Caetano; Eunice Clélia do
Nascimento; Clair Erthal Caetano Di Credo e Maria Nilce Caetano Manchini; e,
finalmente do lado esquerdo, também da frente aos fundos, mede-se duzentos e
noventa e cinco (295) metros, confrontando com o lote nê 5, pertencente também a
Dê Clélia Erthal Caetano; Eunice Clélia do Nascimento; Clair Erthal Caetano Di
Credo e Maria Nilce Caetano Manchini, a área ora caracterizada, está situada do
lado par da mencionada Via Deputado José Afonso, no cruzamento da Estrada
“Vila Japonesa”, distante 156,09 metros do terreno pertencente ao Cemitério
Municipal.”
b) Área de terras constantes da Matrícula nº 4. 027, do Cartório
de Registro de Imóveis local, assim caracterizada: “Lote “B”. Bairro
município e comarca. - Área 1,2755 ha., ou 0,53 alqueires. - Inici
pelb/pjm
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE: (043) 732-3535 - FAX: (043) 732-3959 - CEP 86390-000 - CAMBARÁ - PR
marco 1, cravado a 30,00 metros do eixo da BR 369, no km 17,500 metros. Marco
1a2, margeia a BR 369, segue o rumo SE 76º45º NW, com a distância de 94,00
metros. Marco 2, cravado a 30,00 metros do Eixo da já referida BR, com o acesso
que dá a Avenida Dep. José Afonso. Marco 2 à 20, margeia o acesso já referido,
pelo lado direito, com o rumo SW 19º10” NE a distância de 268,00 metros. Marco
20 a 1, confronta com o Lote 04 de Michelato Alimentos Ltda. com o rumo NE 0º
02SW, a distância de 295,00 metros. Perfazendo assim o perímetro de 1,2755 ha ou
0,53 alqueires.”
Art. 2º - As áreas de terras de que trata o artigo anterior
serão incorporadas aos bens de domínio do Município de Cambará, Estado do
Paraná, e serão destinadas à ampliação de seu Distrito Industrial.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 29
de setembro de 1997.
pelb/pim