norma nº 835/2001

[Publicado na TRIBUNA DO VALE, edição nº 227 de 27/08 a 02/09/2001, pág.14 |
' PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
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DECRETO Nº 535/2001
Aprova as direírizes do Loteamento “Parque Residencial Morada do
Sof”, neste Município
O Senhor Mohamad Ali Hamzé, Prefeito Municipal de Cambará,
Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam aprovadas, nos termos da legislação
vigente, as diretrizes do Loteamento “Pargue Residencial Morada do Sol”,
constantes do projeto apresentado pelo loteador
Parágrafo único. Para a implantação da infra estrutura
básica (água, luz, meio-fio, esgoto, asfalto e galeria de águas pluviais),
constantes do projeto do loteador, fica estipulado o prazo de 8 (oito) meses.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná,
em 28 de agosto de 2001.
velb/vim